quinta-feira, 16 de abril de 2015

Mais tempo para negociar benefícios trabalhistas

Eliane Oliveira e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA Sem acordo sobre o período mínimo de carência para o pagamento do abono salarial (PIS), a comissão mista do Congresso encarregada de discutir a medida provisória 665, que altera as regras para a concessão de benefícios trabalhistas, decidiu ontem adiar a votação da matéria para a próxima quarta-feira. Os parlamentares querem amadurecer mais o debate.

- Tem a divergência na carência. O governo insiste em 180 dias, os trabalhadores rejeitam o prazo de carência, e no meu relatório estão previstos três meses - explicou o relator da MP 655, senador Paulo Rocha (PT-PA).

Com o aval do governo, Rocha reduziu para um ano de emprego ininterrupto o prazo de carência para o trabalhador requerer o seguro-desemprego pela primeira vez. A MP prevê 18 meses, contra os seis anteriormente estabelecidos. Outra alteração sugerida ontem pelo relator é a possibilidade de o trabalhador rural receber três parcelas do salário mínimo se comprovar que ficou empregado por 180 dias ininterruptos nos últimos 16 meses.

Integrantes da equipe econômica concordam com as mudanças feitas pelo relator, por avaliar que elas não prejudicam o ajuste fiscal.

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