• Em outra vitória do Planalto, Senado autoriza repasse maior ao BNDES
Júnia Gama, Cristiane, Bonfanti, Maria Lima e Cristiane Jungblut – O Globo
BRASÍLIA - Em mais uma batalha em nome do ajuste fiscal, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara a parte principal da Medida Provisória (MP) 668, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Outra matéria do ajuste, a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos repassados pela União ao BNDES, foi aprovada no Senado e agora vai à sanção.
A dois dias do anúncio do valor a ser contingenciado no Orçamento deste ano, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que o corte será "o necessário" para que as contas públicas se rearrumem:
- É um contingenciamento que tem que expressar a situação fiscal que o país vive. Será o contingenciamento necessário. Podem ter certeza que nem será excessivo, porque não tem porquê, e nem flexível demais, no sentido de nem frágil demais, que não seja aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos - afirmou Dilma.
Hoje, o governo enfrentará novo desafio na Câmara com mudanças no projeto que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas. Ontem, o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que deve retirar do texto enviado pelo Executivo ao menos quatro setores: comunicações, tecnologia da informação, transportes e produtos da cesta básica.
Segundo Picciani, esses setores devem continuar sendo beneficiados pela desoneração por serem estratégicos na geração de empregos e por afetarem de forma mais direta o bolso do trabalhador.
Picciani disse que a exclusão de alguns setores foi a solução que encontrou diante da resistência do governo em aceitar que a diminuição da desoneração ocorra de forma escalonada. Ele pediu dados da Receita Federal a respeito do impacto bruto da desoneração sobre cada setor para definir quais serão excluídos de seu relatório, que pode ser apresentado e votado hoje.
Atendendo a apelo do vice-presidente Michel Temer, Picciani disse que as regras valerão a partir de dezembro.
- O governo não quer regra de transição com o escalonamento para todos os setores. Mas há setores que não podem suportar esse aumento na alíquota de uma só vez. Temos que preservar aqueles onde possa haver perda de empregos e impacto na vida diária das pessoas - disse Picciani.
Em reunião da bancada do PMDB na Câmara com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ontem à tarde, o ministro reagiu às opções de escalonamento ou exclusão de setores.
- É melhor resolver a fatura de uma vez. Se fizermos exceções, complica ainda mais a economia - disse Levy.
No encontro, deputados do PMDB criticaram o possível aumento de impostos aventado pelo governo e disseram que é preciso "cortar na própria carne", com a diminuição do número de ministérios, além de aumentar a taxação dos lucros dos bancos, setor não afetado pelo ajuste. Levy reagiu: lembrou que a maioria das despesas do governo é determinada por lei.
- Boa parte das políticas do Brasil é decidida nesta Casa, se torna lei e cresce de maneira independente do Executivo. Os gastos são determinados por lei, que se tornam despesa obrigatória. A margem para cortar na carne é bastante re Duzida - disse Levy.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou que, se projeto de desoneração não for votado até amanhã, só será apreciado em 10 de junho, já que a reforma política terá prioridade na pauta. Diante da falta de acordo sobre o relatório de Picciani, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que não há pressa para aprovar o projeto.
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