quinta-feira, 18 de junho de 2015

Vinicius Torres Freire - De volta à zona de rebaixamento

- Folha de S. Paulo

• Dilma se bate para manter reforma tucana do INSS,é intimada pelo TCU e não tem dinheiro

Dilma Rousseff vai vetar a contrarreforma da Previdência aprovada por seus inimigos íntimos, pelos tucanos, por uns petistas e pelo clero ainda mais baixo do Congresso. Vai baixar uma MP que remedia o estrago nas contas previdenciárias.

A presidente bate-se, pois, para pelo menos preservar o que já não estava bom, as contas do INSS, pois não se dedicou a reforma alguma. Além do desmanche disfarçado ou parcial de Dilma 1, Dilma 2 dedica-se portanto a manter o espírito da reforma previdenciária já velhusca e avariada promovida pelos velhos tucanos, pois os novos mais e mais se transformam em uma sublegenda de Eduardo Cunha, PMDB, presidente da Câmara.

Ou seja, Dilma passará um perrengue político com o que restou das "bases do PT", com movimentos sociais e com o Congresso, que pode até derrubar o veto, apenas para manter o estado de coisas já dificultoso do INSS, se tanto. Não é ironia da história, mas sarcasmo escarninho.

Talvez não seja o derradeiro dos vexames pelos quais a presidente tenha de passar. O próximo item da agenda de retiradas será o que restou de "expansão dos programas sociais", como pode ser o caso do Minha Casa, Minha Vida.

Não há dinheiro para nada, menos ainda do que os economistas de Dilma 2 imaginavam, mesmo desconsiderada a previsão algo disparatada de crescimento da receita, aquela divulgada em maio, de crescimento real de mais de 5%.

Pior ainda, caso não sobrevenham a reviravolta da arrecadação e o arrefecimento do clima de depressão que derrubou vendas até abril, a penúria de impostos será ainda maior. Ou seja, começa a crescer o risco de que não seja viável nem mesmo reajustar o salário mínimo pela inflação, em 2016.

Sim, seria um golpe terminal no prestígio político de Dilma 2. Logo, quem ora levanta a hipótese, dentro do governo (sic), acredita que tal coisa "não passará", embora devesse. O que será feito então das contas do governo? Dilma 2 terá de comprar briga feia com outra freguesia. Feia.

A proposta para o cálculo do momento da aposentadoria será um encarecimento da fórmula de pontos "85/95", posta na mesa pela contrarreforma do Congresso. Ou seja, até 2016, homens podem se aposentar quando a soma de idade com tempo de contribuição chega a 95 pontos ou anos; mulheres, com 85 (diferença de tratamento que não faz quase mais sentido econômico ou social, por falar nisso). A partir de 2017, a combinação sobe para 86/96, sendo acrescida de um ponto por ano até chegar a 90/100. Ou assim queriam economistas de Dilma, no fim da tarde de ontem.

Falta combinar com o Congresso. Já na noite de ontem, havia gente a dizer que o veto presidencial deveria ser derrubado. Outros começavam a discutir um caminho suave na progressão (aumento de um ponto a cada três anos).

Sabe-se lá o que pode sair desse Congresso que aprova coisas como essa mixórdia chamada de reforma política e não tem liderança política alguma que dê sentido nem ao que está sendo votado aos borbotões. Para voltar a piorar, será um Congresso que vai pensar nas estratégias de como lidar com a condenação, na prática, da prestação de contas do governo Dilma Rousseff pelo TCU.

Que fase. O governo volta à zona do rebaixamento.

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