Thiago Resende - Valor Econômico
BRASÍLIA - A oposição vai tentar que as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff "furem a fila" e sejam analisadas ainda este ano pelo Congresso. Após o julgamento das chamadas "pedaladas fiscais" pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer do órgão irá para o Congresso Nacional - onde a análise passará a ser política. A ideia é aproveitar o "timing": colocar o processo em votação num momento de alta rejeição ao governo, deserções na base aliada ao Palácio do Planalto e em que o assunto ainda está em evidência.
Há um estoque de contas que ainda aguardam a análise do Congresso - de 1990 a 1992 e de 2002 em diante. A ordem, portanto, não tem necessariamente que ser seguida. Para evitar acusações de manobra, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer, em agosto, começar a votar cronologicamente as contas anteriores. Sem se comprometer com prazo para a apreciação do processo referente a 2014, que ainda depende de decisão do TCU.
"É lógico que desejamos votar as contas de todos os anos, mas temos que dar preferência para as de 2014, que já tiveram os problemas e defeitos divulgados", disse o vice-líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT). Por mais que a equipe da presidente Dilma tenha se antecipado e defenda a regularidade das despesas do ano passado à população, acrescentou o deputado, não há normalidade no caso.
Partidos de oposição querem que a contabilidade de 2014 vá direto ao plenário das Casas - sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O governo, no entanto, ainda não traçou uma estratégia para quando o processo sair do TCU e chegar ao Congresso.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), alega que nada impede uma "inversão na pauta" ou que um pedido de preferência seja aprovado para viabilizar a votação das contas de 2014. "Se houver obstrução na CMO por parte do PT, que quer adiar a apreciação das contas do ano passado, vamos pedir urgência", avisou ele.
Em agosto, assim que acabar o recesso parlamentar, o Solidariedade deve encampar ainda um projeto para obrigar o Congresso a votar, até dezembro, a contabilidade do Executivo referente ao ano anterior. De acordo a proposta de emenda à Constituição que está sendo desenhada, os deputados e senadores só poderiam entrar de férias após analisarem as contas, evitando, então, o estoque antigo que ainda não foi julgado, explicou o líder do partido, Arthur Maia (BA). "Não dá para continuar do jeito que está. Se o TCU rejeitar as contas da Dilma, isso é ainda mais urgente", argumentou.
A expectativa é que o órgão de fiscalização julgue o caso na primeira quinzena de agosto. O governo é acusado de realizar as chamadas "pedaladas fiscais" no ano passado - como ficaram conhecidos os atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. Em resposta, o Palácio do Planalto nega irregularidades e diz que o tribunal não considerava essas operações ilícitas.
Na avaliação de Cunha, a fase do julgamento pelo TCU está supervalorizada. Pouco antes de anunciar o rompimento com o governo, o pemedebista ressaltou que a palavra final será política. "Quem vai decidir é o Congresso. E a votação das contas de 2014 deve começar pela Câmara", disse ontem.
Depois da análise do TCU, o caminho natural é a opinião dos ministros do tribunal ir para a Comissão de Orçamento, que emitiria mais uma avaliação das contas da presidente Dilma de 2014. O processo, então, vira um projeto de decreto legislativo, que tem que passar no plenário da Câmara e do Senado.
Há, no regimento do Congresso, uma previsão de prazos para a Comissão analisar as contas de um governo. Mas, na prática, o processo é lento. Por exemplo, os relatórios sobre a contabilidade de 1991 e de 2012 - do ex-presidente da República e senador, Fernando Collor (PTB-AL), e de Dilma, respectivamente - só foram apresentados no mês passado atendendo ao pedido de Cunha de retomar a análise de casos antigos.
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