• Ao explicar "pedaladas", governo dirá que não cometeu irregularidades
Simone Iglesias e Washington Luiz – O Globo
BRASÍLIA - Foco central da preocupação do Planalto nos últimos dias, a estratégia de defesa sobre as "pedaladas fiscais" dominou ontem a reunião da coordenação política da presidente Dilma Rousseff. Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União. Luís Inácio Adams, disseram, após o encontro, que o TCU precisa analisar as contas do governo de forma técnica e não política, baseada na jurisprudência do próprio tribunal.
- Entendemos que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas e melhoradas, mas nunca no sentido punitivo. O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso - afirmou Adams.
Em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente dirá que o governo não cometeu irregularidades com manobras, pois agiu de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Constituição. Em outros anos, as "pedaladas" foram aprovadas pelo TCU.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, no entanto, que o governo admite, não mais recorrer às "pedaladas" a partir do próximo balanço das contas da União:
- Nosso entendimento continua o mesmo. Todos os questionamentos feitos pelo TCU estão alinhados com o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. (...) Não temos nenhuma resistência a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora.
Em abril, o TCU concluiu que a União atrasou o repasse de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas em 2013 e 2014. As manobras - batizadas de "pedaladas fiscais" - resultaram, segundo o tribunal, no descumprimento da LRF.
Conversa com aliados
Segundo o TCU, ao adiar repasses para instituições como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o Tesouro obrigou esses bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. A Caixa, por exemplo, teve que pagar benefícios do programa Bolsa Família e de seguro desemprego. Isso teria configurado um empréstimo de instituição controlada a seu controlador, o que é vedado pelo LRF.
O governo apresentará as explicações ao TCU no dia 22. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, está de férias. Com isso, as "pedaladas" deverão ser julgadas só em agosto. Hoje, Adams e Barbosa apresentam à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a linha de defesa que será entregue ao TCU. Na reunião de coordenação política, Dilma orientou os ministros a procurarem nesta semana todos os partidos da base aliada no Congresso para apresentar as explicações e buscar convencê-los de que o governo não cometeu crime algum de responsabilidade.
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