A chegada ao Planalto do PT, em 2003, com Lula, marcou o fim de um período de reformas essenciais, feitas nos dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso. No seu período de oito anos, FH, para dar sustentação ao plano de estabilização econômica, o Real, privatizou estatais — forma de ajudar a equilibrar as contas públicas —, criou agências reguladoras, instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal etc. O PT, quando era oposição, foi contrário a todos os aperfeiçoamentos “neoliberais”. Mas, por questão de sobrevivência e bom senso, manteve, em quase todo o primeiro mandato de Lula, parte essencial da política econômica tucana. Mas parou com reformas. Teve apenas o mérito de começar a da previdência dos servidores públicos, completada por Dilma.
Em especial, duas reformas, também estratégicas, foram engavetadas: a das aposentadorias dos assalariados do setor privado (INSS) e a trabalhista. Fieis à base de sindicalistas, Lula e Dilma nada fizeram para adequar o sistema previdenciário a uma realidade demográfica em constante mutação, nem trataram de dar flexibilidade à legislação trabalhista, ainda engessada pela getulista Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Mas como a vida não para, Dilma, no início do segundo governo, tem sido obrigada a fazer arranjos de emergências na Previdência e nas regras dos contratos de trabalho, como forma de minimizar os danos de uma crise econômica que ela própria e seu partido semearam no primeiro mandato. E são mudanças na mesma direção de reformas que já deveriam ter sido feitas. Os governos do PT se acomodaram com o “fator previdenciário” deixado por FH, e nada fizeram para fixar de vez a melhor regra de contenção de aposentadorias precoces: o limite mínimo para a habilitação ao benefício.
Um Congresso rebelado, sem maiores compromissos com o Planalto, aproveitou a aprovação de um crucial pacote de ajustes para eliminar o “fator”, colocando em troca apenas a fórmula 85/95 (números a serem alcançados por mulheres e homens na soma de idade e tempo de contribuição, para se aposentar sem a incidência do fator). Decretou-se grave desequilíbrio no sistema a curto prazo. A presidente teve de vetar o modelo, mas preservou a fórmula, estabelecendo, no entanto, uma progressividade até 2020, quando ela será 90/100. Mas o Planalto ainda resiste ao óbvio: fixar a idade mínima.
Na legislação trabalhista, o aumento rápido do desemprego levou o governo a, por medida provisória, quebrar a sacrossanta rigidez do contrato de trabalho, ao permitir a redução negociada de salário em troca da permanência no emprego. Fazer com que a Justiça Trabalhista aceite acordos negociados entre patrões e empregados, mesmo que contrarie a CLT, é reivindicação antiga.
Reformas engavetadas começam a assustar o governo. Tudo poderia ser mais fácil, se no período de bonança as mudanças tivessem sido feitas. Agora, o governo depende de remendos.
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