• A aprovação de novo mandato para procurador-geral, mesmo com senadores já sendo investigados pelo Supremo, coloca maioria da Casa no combate à corrupção
Ao afastar, na sabatina de quarta, no Senado, o risco de um “acordão” — inaceitável acerto pelo alto, com a necessária participação da Procuradoria-Geral da República, para livrar poderosos de punições decorrentes da Operação Lava-Jato —, o procurador Rodrigo Janot se valeu de forte argumento. O de que, pelas próprias características de independência do Ministério Público, deste acerto teria de participar muita gente, não só da Procuradoria em Brasília, mas também o grupo de promotores que atuam em Curitiba, ao lado do juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal, no mapeamento e na autópsia do petrolão. Algo impraticável, de fato, mas, dada a tradição brasileira de arreglos de bastidores, o assunto deve continuar na lista de preocupações em torno da Lava-Jato.
Nas dez horas da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com Janot, indicado pela presidente Dilma para mais um mandato na chefia da PGR, houve momentos especiais. Um deles, por estarem presentes oito senadores titulares da comissão já em fase de investigação no STF, a pedido da Procuradoria, por envolvimento no petrolão — os peemedebistas Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), Edison Lobão (MA), os do PP Benedito de Lira (AL) e Ciro Nogueira (PI), os petistas Humberto Costa (PE) e Gleisi Hoffmann (PR), além do tucano Antonio Anastasia (MG).
Mesmo assim, não houve contestações quando Janot disse que a Petrobras “foi e é alvo de um megaesquema de corrupção” (...), que “chegou a roubar o nosso orgulho”. Está mesmo superada a fase do escândalo em que sua existência poderia ser contestada. Esta é outra diferença do petrolão em relação ao mensalão: neste, Lula, depois de pedir desculpas públicas pelo esquema também montado no PT, passou a negá-lo. Desta vez, diante do petrolão, silêncio.
O depoimento de Janot deve ter preocupado advogados que se preparam para tentar demolir a Lava-Jato em instâncias superiores com o argumento de que prisões temporárias e preventivas serviram de instrumento ilegal de pressão a fim de forçar os clientes a assinar termos de colaboração premiada. Afinal, de acordo com o procurador-geral, 79% dos acordos foram feitos com os acusados em liberdade.
Fernando Collor (PTB-AL), recém-denunciado por Janot ao Supremo, por ter deixado impressões digitais em negociatas na BR, subsidiária da Petrobras, teatralizou, como previsto, sua participação na sabatina. Chegou muito cedo para sentar-se na primeira fila, à frente de Janot, a quem encarou todo o tempo. Tentou atingi-lo pessoalmente, mas sem êxito: Janot foi aprovado na comissão e, mais tarde, no plenário, por 59 votos a 12, e uma abstenção. Maus presságios para Collor e outros.
Que o desfecho da recondução de Janot sinalize o alinhamento da maioria do Senado à luta contra a corrupção, hoje parte essencial de uma grave crise política que contamina a própria economia. E que isto seja um recado à Câmara.
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