Por 45 votos a 27, o Senado aprovou projeto que aumenta os impostos sobre a folha de pagamento das empresas, com exceção de seis setores da economia. A proposta, parte importante do ajuste fiscal, irá agora para a sanção da presidente Dilma.
Senado aprova aumento de impostos da folha de empresas
• Projeto da Câmara é mantido e, agora, depende de sanção de Dilma
Cristiane Jungblut e Chico de Gois - O Globo
-BRASÍLIA- Depois de semanas de impasse, o Senado aprovou ontem à noite, por 45 votos a favor e 27 contra, o projeto que volta a onerar a folha de pagamento de setores da economia. A Casa manteve o texto que havia sido aprovado na Câmara, aumentando a carga tributária de mais de 50 segmentos empresariais e conservando alíquotas menores de tributação para seis áreas: call centers, comunicações, transportes, calçados, confecções e produção de alimentos da cesta básica.
O projeto muda totalmente a política de desonerações lançada pelo governo em 2011. Agora, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, encerrando o pacote fiscal. As novas regras só entram em vigor em 90 dias, prazo exigido em matérias tributárias.
A proposta original do governo previa mais que dobrar a carga tributária sobre o faturamento de 56 setores que obtiveram o benefício da desoneração em suas folhas de pagamento. Mas, assim como na Câmara, foram concedidos benefícios para alguns segmentos. Para esses, houve oneração menor, de 50%, ou mesmo a manutenção das alíquotas atuais.
Alíquotas reajustadas
No setor de comunicações, a alíquota subiu de 1% para 1,5%. Na área de transportes, passou de 2% para 3%. Para as empresas de call centers, subiu de 2% para 3%. No segmento de produção de alimentos da cesta básica, a alíquota se manteve em 1%, sem alteração. Nos setores que ficaram de fora do pacote de benefícios, as alíquotas passaram de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%.
O governo estava num dilema: queria uma emenda de redação no texto aprovado pela Câmara, mas, ao mesmo tempo, desejava que a votação no Senado fosse concluída ontem. Inicialmente, o Palácio do Planalto calculava que o fim da política de desoneração traria uma arrecadação extra de R$ 12 bilhões ao ano. Mas, com as alterações na Câmara, essa cifra foi reduzida para R$ 10 bilhões. Em 2015, devido ao atraso na votação, o impacto será de pouco mais de R$ 1 bilhão, se houver.
Em uma reunião realizada antes da votação com empresários dos 56 setores que negociavam com o governo a manutenção da desoneração da folha, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que ‘‘não há mais dinheiro para bancar benefícios’’:
— O dinheiro que tínhamos guardado acabou. E a culpa não é minha. Eu estava bem quieto no setor privado, vim para cá tentar organizar o governo — disse Levy, segundo o relato de um dos participantes do encontro.
Em seguida, o ministro fez um apelo pela união nacional e pediu apoio aos empresários. Os participantes insistiram num acordo para que o governo aceitasse um índice menor de aumento da oneração da folha, que fosse linear e atingisse todos os setores, em vez de apenas seis. Levy justificou que ‘‘não deu tempo de conversarmos’’, mas os empresários responderam que estão desde abril aguardando um encontro e que apresentaram há quatro meses um estudo detalhado sobre as perdas com o fim da desoneração.
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