segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Uma reforma à Dilma – Editorial / O Estado de S. Paulo

Dilma Rousseff não está politicamente em condições de recusar nada que possa ser transformado em “agenda positiva”, nem mesmo ao preço de desdizer-se – o que não é raro – ou tomar decisões que contrariam verdades estabelecidas pelo partido no qual está inscrita. Pois foi certamente com a intenção de ganhar alguns pontinhos no seu decadente índice de popularidade que a presidente da República anunciou com certo estardalhaço uma novidade daquelas que é preciso ver para crer: a redução significativa do número de Ministérios e o corte de cerca de mil cargos de confiança na administração federal.

A primeira evidência de que essa tardia inclinação pela austeridade é pura pirotecnia está no fato de que a redução de despesas anunciada como principal objetivo da novidade é muito pouco significativa em comparação com o enorme rombo que a gastança pré-eleitoral abriu nas contas do governo. Por outro lado, a notícia destinada a criar forte impacto deu chabu, faltando até esclarecimentos elementares sobre as áreas que seriam afetadas pela reforma ministerial. Na entrevista do dia 24, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, limitou-se a revelar que há “estudos avançados” sobre o assunto e sugeriu que os cortes poderiam se estender a 10 pastas, nesse esforço de “racionalização da máquina pública”.

A falta de seriedade do Palácio do Planalto torna-se ainda mais espantosa quando se recorda que durante a campanha reeleitoral Dilma Rousseff repudiou as propostas de redução do número de Ministérios apresentadas pelos candidatos da oposição acusando-os de “cegueira tecnocrática”. E sua atitude era coerente com dois fundamentos da ação política dos governos petistas: estatismo e fisiologismo. Dessa forma, a notícia com a qual o governo pretendeu entusiasmar a opinião pública apenas assustou a companheirada e os “aliados” que ainda levam a sério o que dizem a chefe do Executivo ou seus prepostos.

Para a ala “ideológica” que defende um PT “de esquerda” – privilegiada por Dilma na composição do núcleo duro de sua assessoria palaciana –, governo bom é governo forte, autoritário. E quanto maior, melhor. São esses estatistas, admiradores do “socialismo do século 21” e de suas manifestações “bolivarianas”, que estão por detrás da “nova matriz econômica” que levou a economia brasileira para o brejo, enquanto outros países latino-americanos, igualmente atingidos pela crise mundial de 2008, exibem indicadores econômicos muito melhores do que os nossos.

Reduzir o número de ministérios não é exatamente o ideal dos estatistas. E tampouco dos “pragmáticos” lulopetistas que dominam o partido e seus “aliados” no “presidencialismo de coalizão” movido a toma lá dá cá. Diante disso, é fácil de imaginar que essa ideia de “racionalizar” a administração federal não progrida, se depender do apoio dessa turma.

O açodado anúncio da reforma ministerial via redução de pastas é também mais uma demonstração da falta de habilidade política de Dilma Rousseff. Está claro que a notícia foi divulgada sem nenhuma preparação prévia junto aos escalões superiores do governo e do PT.

Logo, a insegurança se disseminou nos círculos governamentais e partidários mais crédulos onde passou a circular, à boca pequena, que “ninguém está a salvo”. Bem a seu estilo, só depois de anunciada sua decisão é que Dilma pretendia consultar as lideranças partidárias governistas.
De acordo com o que circula em Brasília, o “corte” de pelo menos cinco pastas se limitaria à retirada do status ministerial do Banco Central, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). A famosa austeridade não passaria de encenação sem efeitos práticos. Além disso, Dilma manteria o status ministerial de duas secretarias que representariam “conquistas históricas” do PT: Política para as Mulheres e Igualdade Racial. Já não mereceria a mesma deferência a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o que apearia o ex-vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos de seu precioso cargo no governo federal.

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