terça-feira, 29 de setembro de 2015

Dúvidas sobre a reforma política agitam partidos

Por Raphael Di Cunto e Vandson Lima - Valor Econômico

BRASÍLIA - A reforma política aprovada pelo Congresso deixou partidos e políticos com várias incertezas na última semana de filiações para a eleição municipal de 2016, com consequências na composição das bancadas na Câmara, no troca-troca partidário e até na votação dos vetos presidenciais a projetos com impacto fiscal, como o reajuste do Judiciário.

A presidente Dilma tem até amanhã para sancionar o texto. Aos líderes partidários, o único veto sinalizado era ao financiamento privado de campanhas, que o STF considerou inconstitucional há uma semana. Há, porém, articulações para outros vetos, como o do artigo que muda as regras para parlamentares trocarem de partido sem perder o mandato e contra a obrigatoriedade do voto impresso.

Veto poderá mudar quadro partidário
A reforma política aprovada pelo Congresso Nacional deixou partidos e políticos com várias incertezas na semana derradeira de filiações para a eleição municipal de 2016, com consequências na composição das bancadas na Câmara, no troca-troca partidário e até na votação dos vetos presidenciais a projetos com impacto financeiro, como o reajuste dos servidores do Judiciário.

A presidente Dilma Rousseff tem até amanhã para sancionar o projeto da reforma eleitoral. Aos líderes partidários, o único veto sinalizado pelo governo era no financiamento privado de campanhas eleitorais, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional há uma semana.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), também articula para Dilma vetar o artigo que restringe ainda mais as regras para parlamentares trocarem de partido sem perderem o mandato. Por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2007, a mudança de partido por deputados federais, estaduais e vereadores só pode ocorrer por desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal e fusão ou criação de novos partidos. Do contrário são cassados por infidelidade.

O projeto da reforma política, articulado por DEM e PMDB, retira a criação de partidos da justa causa para não perder o mandato e acrescenta a abertura de uma janela de 30 dias, nas vésperas do prazo de filiação para concorrer à reeleição - e apenas ao fim do mandato para o qual foi eleito. Mas não revoga a resolução do TSE.

Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), as trocas ficarão "numa zona de sombra". "É a lei ordinária colidindo com uma resolução do TSE, confirmada pelo Supremo com base na Constituição. Não há certeza do que vai ocorrer, mas quem tem mandato não quer correr o risco", diz o parlamentar.

Se Dilma sancionar a lei com as alterações e o entendimento for de que a janela agora só se abre ao fim do mandato, os parlamentares só teriam certeza de que não perderão o cargo se mudarem para novas legendas até hoje ou se aguardassem até 2018. Ficaria frustrada a tentativa da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, e do Partido Liberal (PL), de Kassab, atraírem deputados federais.

Kassab defendeu junto a Dilma vetar este artigo, informou ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), em nota divulgada para refutar as acusações de que o governo adiava a sanção para permitir que o TSE julgasse o registro do PL na noite de terça-feira. "A sanção será feita dentro do prazo legal, como sempre ocorre, após análise dos argumentos técnicos e jurídicos apresentados", disse o petista.

A criação do PL é uma estratégia de Kassab, com anuência de Mercadante, para diminuir a dependência que o governo tem do PMDB no Congresso. Kassab, que já comanda os 34 deputados do PSD, diz a aliados que levaria entre 11 e 25 deputados para o PL. O ministro articula a legenda desde o começo do ano, mas esbarrou em leis aprovadas pelo PMDB no Congresso, como a que proíbe a fusão de partidos com menos de cinco anos de fundação.

Kassab teve ontem novo revés, com parecer contrário do Ministério Público Federal à fundação do PL, que alega "morosidade dos cartórios eleitorais" e pede o registro diretamente ao TSE. "Apesar de ter atendido a exigência de registro de órgão partidário em ao menos nove Estados, ele [PL] obteve 440.347 apoiamentos, número inferior aos 486.678 necessários ao deferimento", diz o parecer.

O processo foi liberado para julgamento, mas ainda não consta da pauta. "Se o relator entender que faltam só 50 mil assinaturas, em 30 dias completamos", diz o presidente do PL, Cleovan Siqueira.

Dilma poderia vetar o artigo e dar mais tempo para o PL tentar a criação, mas isso desagradaria ao PMDB no dia em que está marcada sessão do Congresso para votar os vetos ao reajuste do Judiciário, com custo de R$ 36 bilhões para os cofres públicos até 2019. O governo registra várias traições na base e conta com apoio do PMDB, a quem foi oferecido o Ministério da Saúde, para não perder na Câmara.

Se a presidente sancionar o veto, o Rede teria até hoje para filiar os deputados - e não mais os 30 dias desde a fundação, autorizada na quarta-feira. Já o PL dependeria da aprovação do registro hoje.

A pedido do TSE, que aponta custo extra de R$ 1,8 bilhão com a medida, o governo também analisa vetar a regra que torna obrigatório a impressão de um comprovante do voto, para eventual recontagem em caso de suspeitas de fraude na eleição.

Já um artigo que o governo sinaliza manter é a redução no prazo de filiação para quem quer concorrer, de um ano para seis meses. Isso empurrará as trocas de partido em decorrência da eleição municipal de sexta-feira para abril de 2016.

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