• Senador que levou ideia ao Planalto estima arrecadação em R$ 20 bi por ano
Isabel Braga, Evandro Éboli, Cristiane Jungblut e Bárbara Nascimento - O Globo
BRASÍLIA - O Planalto sondou deputados sobre a viabilidade de se aprovar a legalização do jogo como forma de aumentar a arrecadação. -BRASÍLIA- A legalização de bingos e cassinos passou ontem a ser aventada como uma saída para o ajuste fiscal. Em uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara, a presidente Dilma Rousseff sondou os deputados sobre a receptividade em suas bancadas da legalização dos jogos de azar no Brasil. Segundo o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (PR-AL), os ministros comentaram que a proposta foi apresentada por alguns senadores em reunião com o governo, e a maioria dos presentes se mostrou favorável. A ideia é preliminar, mas poderia se tratar da legalização tanto dos jogos na internet, quanto em cassinos e bingos. A taxação dos jogos garantiria mais recursos aos cofres públicos. O senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos que levaram a proposta ao Planalto, calcula que o governo pode arrecadar até R$ 20 bilhões por ano com os jogos de azar.
— Na internet hoje já se consegue jogar. Podemos estender a legalização para cassinos, bingos. Os ministros apresentaram a ideia e pediram para verificar nas bancadas. Na Câmara, também tem receptividade. A presidente perguntou o que a gente achava, e muitos líderes disseram apoiar — contou Quintella Lessa.
De acordo com o líder do PR, projetos nesse sentido passaram no Senado, mas acabaram sendo derrotados na Câmara. A derrota aconteceu, disse Lessa, por reação forte das igrejas, mas também porque o governo estava contra. O líder do PR afirmou que existem propostas nesse sentido tramitando na Casa e que podem ser avaliadas. O líder do PROS, Domingos Neto (CE), ressaltou que o governo quis saber a receptividade da Câmara, pois o debate estaria crescendo no Senado com força, mas destacou que os ministros e a presidente não se posicionaram sobre a questão.
— Não teve uma demonstração de que o governo é a favor ou contra. Os ministros falaram sobre a ideia que está nascendo forte no Senado e quiseram saber a receptividade do tema nas bancadas da Câmara. Não tinha uma proposta concreta, o governo só quis saber a opinião em relação ao debate. Eu comentei que poderia colocar só em regiões de baixo desenvolvimento econômico e social, por exemplo — disse o líder do PROS.
Cunha se opõe à ideia
Contrário à legalização do jogo no Brasil, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a intenção do governo. Segundo Cunha, proposta neste sentido tem “boa chance” de ser aprovada na Câmara, mas a solução para o equilíbrio das contas públicas deveria vir de cortes, e não de arrecadação com jogos de azar. Segundo ele, seria novamente o governo tangenciando o problema e não reduzindo seus gastos.
— Vamos depender da sorte dos outros. País que depende de um jogo de azar para resolver sua conta é mais ou menos igual ao trabalhador que não tem salário e vai para o cassino para ganhar o dinheiro e poder pagar suas despesas. Não podemos ir para o cassino para resolver o nosso problema — ironizou Cunha.
Está pronta para ser instalada na Câmara uma comissão especial para analisar a legalização de jogos no Brasil. Todos os partidos já indicaram integrantes para a comissão, que só falta ser instalada por Cunha. Entre os indicados estão Quintella Lessa; Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, um dos entusiastas da legalização; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), um porta-voz do setor no Congresso.
A possibilidade de legalizar os jogos não foi a única novidade de ontem no ajuste fiscal do governo. Pressionado pelos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, mudou o discurso e disse que a ideia de repassar para os parlamentares a tarefa de cobrir despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Saúde com suas emendas individuais — usualmente destinadas a pequenas obras paroquiais — era apenas uma sugestão.
Barbosa, segundo parlamentares, teve que explicar a questão do papel das emendas individuais no ajuste. Pelas regras orçamentárias, os parlamentares têm liberdade de destinar as verbas para as obras que desejarem. O governo conta com R$ 7,6 bilhões das emendas individuais para fazer os remanejamentos no Orçamento de 2016 e reverter o déficit de R$ 30,5 bilhões.
A manobra é para evitar uma redução de recursos do PAC. Sem esse dinheiro, o PAC perderá R$ 3,8 bilhões.
— O ministro disse que os parlamentares não são obrigados, mas disse que quem quiser colaborar com o ajuste poderá destinar suas emendas para a lista de obras que o governo enviará. — disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
O mesmo valerá para a Saúde. O governo também deixará a cargo dos deputados e senadores a decisão sobre se querem ou não destinar os R$ 3,8 bilhões de emendas que obrigatoriamente já seguem para a Saúde para os programas prioritários do governo.
O ministro do Planejamento apresentará uma “lista” de obras do PAC para as quais gostaria que os parlamentares destinassem suas verbas. Os parlamentares até aceitam destinar recursos para programas nacionais de Saúde, mas não querem deixar de destinar os outros 50% para obras que quiserem e que geralmente são de suas cidades e não estão no PAC.
Barbosa esclarece medidas
Na saída do encontro, Barbosa admitiu que teve que dar explicações aos parlamentares.
— A gente esclareceu as medidas. Como vocês viram no dia do anúncio, são nove medidas muito técnicas e que envolvem a aplicação de recursos de emendas parlamentares. Esclarecemos qual é a nossa proposta. Vamos reduzir nossa despesa discricionária e vamos fazer uma proposta para o Congresso para que essa redução possa ser compensada total ou parcialmente por emendas parlamentares — disse Barbosa.
Apesar da resistência em relação a várias das medidas do ajuste, Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiram que não pretendem modificar as propostas. Os ministros afirmaram que o governo não tem um plano B.
— O governo tem um plano Ae é esse plano A que estamos empenhados em aprovar — enfatizou Barbosa.
— Não há intenção de modificar as propostas que a gente anunciou e devemos enviar ( ao Congresso) o que foi anunciado. Evidentemente, depois há um processo legislativo de discussão, mas isso seria uma segunda etapa — emendou Levy.
Levy e Barbosa destacaram que as medidas eram temporárias e faziam parte de uma “travessia” para um momento melhor da economia. Parlamentares da oposição criticaram a “aula” dos ministros. Já os aliados insistiram que o governo está aberto ao diálogo. Segundo participantes da reunião, Levy argumentou que as taxas de juros tendem a cair com o impacto positivo do ajuste. Já em relação à volta da CPMF, o ministro da Fazenda disse que o tributo é a “medida adequada para este momento”, pelo baixo impacto inflacionário e por afetar menos o setor produtivo.
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