sábado, 19 de setembro de 2015

Hélio Schwartsman - Empresas eleitoras

Folha de S. Paulo

Em matéria de financiamento eleitoral, vários desenhos institucionais são possíveis e nenhum é bom. Para cada solução, criam-se dois novos problemas. Isso dito, não creio que tenha sido de todo mal a decisão do STF que torna ilegais doações de empresas.

A mudança é drástica e traz riscos, mas penso que há algo de paranoico na interpretação de que a proibição eternizará o PT no poder e consolidará a república do caixa dois. Ninguém deve ser ingênuo a ponto de acreditar que, a partir de agora, lobbies desistirão de tentar influenciar políticos e obter lucrativos contratos. Alguma corrupção continuará a fluir por mecanismos menos visíveis.

Não me parece exato, porém, decretar que o veto ao financiamento empresarial apenas lançará para baixo dos panos o montante de dinheiro que já circula pelo sistema. A demanda de políticos por recursos eleitorais encontra-se inchada devido a uma espécie de corrida armamentista. Candidatos estão sempre em busca de mais para não correr o risco de ficar para trás dos rivais, mas o preço da campanha não é algo inelástico.

Ao contrário, eleições são uma daquelas raras instâncias em que cortar radicalmente o financiamento não produz nenhum prejuízo. Se reduzíssemos os gastos de campanha a, digamos, 10% do verificado no último pleito, praticamente nada mudaria. Teríamos elegido o mesmíssimo número de governantes e parlamentares. Se os cortes tivessem sido lineares, nem sequer afetariam as posições relativas dos postulantes.

Pode-se até argumentar que a possibilidade de empresas doarem legalmente facilita demais a vida dos corruptos, que nem precisam se preocupar em disfarçar os pagamentos.

É claro que, para a decisão do STF surtir os efeitos esperados, a fiscalização dos gastos de campanha teria de ser muito mais rigorosa do que hoje. E os parlamentares acabaram de aprovar dispositivos que vão no sentido de relaxar a prestação de contas.

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