quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Senado confirma veto a doação de empresa

• Reforma política agora volta à Câmara, que deverá dar prioridade ao tema

Cristiane Jungblut – O Globo

- BRASÍLIA- O Senado aprovou ontem, de forma simbólica, a redação final da proposta de reforma política. O relator da reforma, senador Romero Jucá ( PMDB- RR), pediu pressa no envio do texto à Câmara. Segundo ele, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), já prometeu pôr a matéria logo em votação.

Os deputados devem começar a analisar a proposta ainda hoje. Jucá admitiu que a Câmara deverá fazer alterações no texto aprovado pelo Senado. Para ele, a questão mais polêmica será a proibição de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

A reforma política do Senado ainda criou uma janela permanente para o troca- troca partidário. Pelo texto, o político poderá trocar de partido nos trinta dias que antecedem o fim do prazo para filiação partidária. Como o candidato precisa estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer um ano antes do pleito, o político terá o mês imediatamente anterior a essa data para trocar de legenda.

Jucá acredita que esse trecho do projeto aprovado é inconstitucional. Ele foi derrotado na votação da semana passada no Senado. O Supremo Tribunal Federal ( STF) já tinha decidido que essa questão deve ser tratada na Constituição, mas o senador Aécio Neves ( PSDBMG) conseguiu aprovar a proposta na semana passada.

— Existem pontos polêmicos como as doações, a janela permanente de troca partidária, que considero inconstitucional, e outros itens — disse Jucá.

O texto aprovado no Senado só permite doações de pessoas físicas aos candidatos e aos partidos, até o limite do total dos rendimentos tributáveis auferidos pelo doador no ano anterior. Os partidos receberão ainda os recursos do Fundo Partidário e farão repasse aos candidatos. Pelas novas regras, os partidos e coligações devem publicar na internet os valores recebidos até 72 horas depois das doações.

Para valerem nas eleições municipais de 2016, as regras terão que ser aprovadas de forma definitiva por Câmara e Senado até o dia 2 de outubro.

Outras polêmicas
Mas há outros pontos polêmicos. O Senado também aprovou regras que, na prática, inviabilizam as coligações proporcionais. No caso das pesquisas, também há mudanças: um ano antes das eleições, os institutos terão que escolher se farão pesquisas para órgãos de comunicação ou para partidos, candidatos e órgãos públicos. O objetivo é evitar que o mesmo instituto faça, ao mesmo tempo, levantamentos para jornais e televisões e para candidatos.

O Senado ainda reduziu para 35 dias os programas eleitorais de rádio e TV. No período de pré- campanha, o debate é liberado. Hoje, pré- candidatos não podem assumir a intenção de se candidatar.
O Senado também aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) que aumenta a cota de candidatas mulheres nas casas legislativas: na próxima legislatura, a cota mínima será de 10% das cadeiras; na segunda, de 12% das cadeiras; na terceira, de 16% das cadeiras. A PEC será analisada agora pela Câmara.

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