• O fato concreto passa agora a existir
Marcelo de Moraes - O Estado de S. Paulo
A rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff, decidida ontem pelo Tribunal de Contas da União, representa uma poderosa derrota política para o governo e fornece munição para que seus adversários abram o caminho para conseguir seu impeachment no Congresso.
A estratégia agressiva de defesa montada pelo governo contribuiu para que o TCU votasse em peso a favor da rejeição das contas da presidente. Tentou derrubar o relator do assunto, ministro Augusto Nardes, alegando que ele teria anunciado previamente seu relatório. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a discussão do assunto. Perdeu nos dois pedidos. Também irritou os ministro do TCU, uma corte formada em boa parte por ex-parlamentares, ao mobilizar ministros para dar entrevista criticando Nardes. A pressão que o governo tentou colocar sobre o tribunal acabou liquidando qualquer tipo de boa vontade que os ministros poderiam ter em relação ao assunto.
Além disso, o governo também fracassou em tentar justificar a legalidade das chamadas pedaladas fiscais.
A nova derrota do governo surge exatamente no momento em que a presidente acaba de fazer uma reforma ministerial para pacificar sua base de apoio. Até agora, deu tudo errado. No Congresso, o governo não conseguiu sequer reunir quórum para votar matérias de seu interesse. Nas batalhas dos tribunais, só colecionou fracassos.
Para Dilma, o drama aumenta porque, a partir da decisão do TCU, passa a existir um fato concreto - as pedaladas - como argumento para que seus adversários peçam sua saída. É verdade que ainda existem muitas etapas para que essa discussão avance, mas Dilma vê, agora, crescer significativamente o risco do impeachment.
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