sábado, 10 de outubro de 2015

Presidente da Câmara promete analisar pedidos

Vinicius Neder – O Estado de S. Paulo

RIO – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu ontem que vai despachar até terça-feira sete dos nove pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para Cunha,a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas do governo Dilma em 2014 tem influência política, mas, no caso jurídico de um processo de impeachment,seu entendimento é que fatos relacionados ao primeiro mandato de um governante não interferem em processos sobre um segundo governo, em caso de reeleição.

Dos nove pedidos de impeachment, Cunha se concentrará em sete porque dois chegaram mais recentemente e poderão cair em exigências de requisitos formais. Entre os sete pedidos considerados pendentes está o feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

“Espero até terça-feira ter despachado todos (os sete). Estou trabalhando para isso, estava trabalhando hoje (ontem) nisso, vou trabalhar no fim de semana e no feriado, para que, na terça-feira, todos os pendentes que ainda não foram despachados sejam despachados”, disse Cunha, ao chegar para o 5º Congresso Fluminense de Municípios, no Rio.

‘Preliminar’. Sobre os efeitos da decisão do TCU, Cunha afirmou ser preciso resolver a questão “preliminar”em relação a fatos ocorridos no primeiro mandato de um governante: se esses fatos podem, ou não, justificar pedidos de impeachment do segundo mandato. Segundo o deputado, a discussão é jurídica e há argumentos contra e a favor. “Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, afirmou.

Após a decisão do TCU, na quarta-feira,líderes de partidos da oposição destacaram que, embora as contas rejeitadas fossemde2014, os atrasos na transferência de recursos do Tesouro Nacional à Caixa Econômica Federal (CEF) para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais, teriam continuado neste ano.

Em julho, o Estado revelou indícios de que, em março, o governo Dilma voltou a atrasar R$ 44,5milhões para a CEF realizar o pagamento do seguro desemprego, um programa obrigatório. Anteontem, o relator do processo sobre as contas de 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes, afirmou à Rádio Estadão que “há indícios muito fortes” de que as pedaladas fiscais continuaram em 2015.

A manutenção da prática no segundo mandato de Dilma consta do requerimento de impeachment apresentado por Bicudo e Reale Jr.

Ontem, Cunha ressaltou que a questão “preliminar” sobre a possibilidade de fatos do primeiro mandato afetarem o segundo tem de ser “vencida, independentemente da decisão, mesmo que você ache que a decisão é relevante”. “Só posso dar duas decisões, aceitar ou recusar. Na gaveta não vou por”, disse o deputado.

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