quinta-feira, 15 de outubro de 2015

STF mantém decisão nas mãos de deputado

• Eduardo Cunha conserva poder para encaminhar pedidos de impeachment se quiser, apesar de liminares do tribunal

• Plenário do tribunal deve manter as decisões provisórias que suspenderam rito criado por peemedebista

Daniela Lima e Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Juristas que conversaram com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (14) concluíram que não há dúvidas na corte de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda tem poderes para dar andamento a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff se quiser.

Nesta terça (13), em decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber proibiram Cunha de aplicar regras que ele criou para encaminhar as denúncias e que não são previstas pela lei que define os crimes de responsabilidade e pelo regimento interno da Câmara.

As decisões tornaram inviável a manobra que a oposição tinha planejado executar com Cunha. O plano previa que ele rejeitaria uma das denúncias apresentadas contra Dilma e os deputados em seguida recorreriam ao plenário, para reverter a decisão e deflagrar o processo de impeachment sem que Cunha ficasse associado à iniciativa.

Apesar do veto do Supremo às novas regras propostas pelo presidente da Câmara, nada impede que Cunha siga à risca o que está estabelecido na lei dos crimes de responsabilidade e no regimento interno da Câmara,e decida monocraticamente sobre o impeachment.

Por essa razão, aliados de Cunha e integrantes do governo e da oposição avaliam que, mesmo depois que o STF inviabilizou a estratégia que ele planejara com a oposição, o deputado conservou poder suficiente para negociar ao mesmo tempo com o governo e seus opositores.

Ministros do STF ouvidos pela Folha avaliam que há grandes chances de o plenário do tribunal manter as decisões provisórias que suspenderam o rito estabelecido inicialmente por Cunha.

Na corte, ao menos cinco dos 11 ministros já deram indicações de que Cunha pode ter extrapolado ao fixar o roteiro do processo de afastamento de Dilma numa manobra acertada com a oposição.

Inicialmente, as decisões de Teori e Rosa Weber chegaram ser questionadas. Segundo a Folha apurou, Teori tem explicado aos colegas que a decisão não se tratou de uma intervenção no Legislativo, mas apenas de assegurar o cumprimento da lei diante da gravidade que representa um pedido de impeachment.

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