quarta-feira, 14 de outubro de 2015

STF muda roteiro do impeachment

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff comemorou as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMD-RJ), para a tramitação do pedido de impeachment. Por essas regras, a oposição poderia recorrer ao plenário da Casa na hipótese de Cunha arquivar o pedido. Agora, ele pode até indeferir o pedido, mas os deputados não serão acionados até uma decisão definitiva pelo Supremo.

À euforia inicial da presidente seguiu-se a apreensão, quando o teor das liminares foi conhecido: a decisão não retira o poder de Eduardo Cunha de decidir monocraticamente sobre o pedido, prerrogativa constitucional do presidente da Câmara. Mas há divergência entre juristas, aliados de Dilma, e entre governo e oposição em relação a esse aspecto.

A judicialização do processo de impeachment interessa à presidente, pois pode ganhar tempo a fim de se recompor no Congresso. A estratégia do PT é tentar virar o ano no Palácio do Planalto. Dilma enviou emissários para conversar com Cunha, muito embora pemedebistas mais próximos da presidente dissessem que o governo não tem nada a oferecer ao deputado que ele possa acreditar que será cumprido.

Parte da "tropa de choque" montada por Dilma para combater o impeachment condena a judicialização. Em avaliação feita na noite de segunda-feira, reunindo ministros do "núcleo duro" do governo e parlamentares da situação, considerou-se que a hipótese menos ruim seria a votação nos termos estabelecidos por Cunha. Nesse caso, em uma votação de quórum reduzido, Dilma teria condição de vencer. Para compor uma nova maioria na Câmara, a presidente determinou que o PT ceda aos aliados, especialmente ao PMDB, os cargos que detém no segundo escalão de ministérios como o da Saúde. "É o cargo ou o impeachment", disse um ministro.

A pior hipótese, nessa avaliação conjunta, seria deixar a decisão para Cunha, acuado pela denúncia ao Supremo por envolvimento na Lava-Jato. O PMDB governista teme que o presidente da Câmara aceite o pedido, a fim de criar um fato político maior para desviar as atenções sobre seu processo. Cunha entende que seu poder constitucional para deferir ou indeferir o pedido foi mantido, mas adiou sua decisão.

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