• Comissão de Orçamento exclui abatimento de R$ 20 bi do cálculo de 2016. Posição não era unânime no governo
Cristiane Jungblut, Martha Beck - O Globo
Ministro da Fazenda convenceu Comissão do Orçamento a manter meta fiscal de 2016 sem prever abatimento. Levy voltou a ser atacado por Lula. - BRASÍLIA- Às custas de um desgaste interno no governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, obteve ontem uma vitória no Congresso. Ele conseguiu que a Comissão Mista de Orçamento ( CMO) excluísse do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) de 2016 um abatimento de R$ 20 bilhões em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) da meta fiscal. Esse desconto baixaria o superávit primário ( economia para o pagamento de juros da dívida pública) do ano que vem de R$ 43,8 bilhões, ou 0,70% do Produto Interno Bruto ( PIB), para R$ 23,8 bilhões, ou 0,38% do PIB. O ministro não admitia reduzir a meta de superávit.
Ao longo da semana, o abatimento do PAC em 2016 foi amplamente discutido pela presidente Dilma Rousseff com a Junta Orçamentária, composta pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. De um lado, Nelson Barbosa ( Planejamento) e Jaques Wagner ( Casa Civil) argumentavam que será muito difícil para o governo atingir a meta de 0,70%, porque a arrecadação ainda será baixa no ano que vem. Segundo eles, o mecanismo evitaria que o governo tivesse que fazer alterações na meta ao longo do ano, como ocorreu em 2015. Do outro lado, Levy dizia que o abatimento daria ao Congresso e ao mercado uma sinalização ruim em relação ao compromisso fiscal e tornaria ainda mais difícil aprovar medidas como a recriação da CPMF, pois os parlamentares entenderiam que a medida não é essencial para os cofres públicos. Mesmo assim, a presidente Dilma Rousseff preferiu o abatimento.
Oposição ajudou ministro
A única concessão feita a Levy foi o valor do desconto. O valor defendido originalmente por Barbosa era de R$ 30 bilhões e acabou sendo reduzido para R$ 20 bilhões. Mas mesmo com o martelo batido por Dilma, o ministro da Fazenda não desistiu. Continuou conversando com os integrantes da CMO até a manhã de ontem para tentar convencê- los a retirar o abatimento da proposta que havia sido negociada com o relator da LDO de 2016, Ricardo Teobaldo ( PTB- PE).
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta ( PTRS), ficou sem saber o que fazer. Pressionado por Levy, tentava ganhar tempo e pedia aos assessores que ligassem para Nelson Barbosa, pois a comissão já havia aprovado o parecer do relator prevendo o abatimento. Mas a oposição estendeu a mão a Levy. Um destaque para retirada do PAC da LDO foi apresentado pelo deputado Samuel Moreira ( PSDB- SP) e aprovado.
A amarração do ministro com os parlamentares acabou sendo feita de modo que o Planalto foi obrigado a ceder à ideia da Fazenda: em troca da retirada do abatimento, os parlamentares se comprometeram a não dificultar a votação do projeto que altera a meta fiscal deste ano, considerada urgente pela equipe econômica. Caso ela não seja aprovada até o fim do ano, a presidente pode responder por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Na negociação também entrou o empenho de emendas parlamentares.
— O importante é que o acordo permite avançar na pauta e votar a meta de 2015 — disse o relator da LDO de 2015, deputado Hugo Leal ( PROS- RJ).
Integrantes do governo afirmam que Levy está trabalhando para que pelo menos uma parte do esforço fiscal que não foi obtido em 2015 seja garantida em 2016. Mas seus críticos na equipe destacam que ele não está preocupado com o risco de não realizar a meta do ano que vem, pois provavelmente não estará no governo no próximo ano.
Lula sobre Levy: ‘não dá mais’
O ex- presidente Lula tenta emplacar o nome do ex- presidente do Banco Central e presidente do Conselho da J& F Investimentos, Henrique Meirelles, para o lugar de Levy. Ontem, Lula retomou as críticas ao ministro da Fazenda, e a defender a necessidade de mudanças na economia. Em reunião com senadores, Lula disse que o modelo econômico de Levy está “exaurido”. O ex- presidente disse a petistas que “Meirelles” é o seu candidato e pediu que outros aliados trabalhem pelo ex- presidente do BC.
A senadores, Lula reiterou que sua preocupação é com a economia sombria em 2016, com alto desemprego e retração do PIB. Segundo um aliado, Lula disse que “não dá mais” para a permanência de Levy .
Os interlocutores do Planalto admitem, porém, que essa campanha de Lula, que ainda não convenceu a presidente Dilma, se intensificou desde que a operação Zelotes — que revelou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ) — levou a Polícia Federal a fazer uma operação de busca e apreensão na empresa do filho do ex- presidente.
Técnicos dizem que Meirelles tem perfil tão fiscalista quanto Levy. E lembram que qualquer um que comande a Fazenda terá dificuldades porque o maior problema é a fragilidade política da própria presidente Dilma.
A comissão também aprovou uma emenda do PSDB que garante recursos para o reajuste dos benefícios do Bolsa Família no próximo ano. “O Projeto e a Lei Orçamentária de 2016 contemplarão recursos para o Programa Bolsa Família em valor suficiente para assegurar o reajuste de todos os seus benefícios financeiros, de acordo com a taxa de inflação”, diz o texto.
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