sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Vinicius Torres Freire: Só falta mandar matar

- Folha de S. Paulo, 26/11/2015

A gangue do senador Delcídio Amaral, do PT, e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, pretendia fraudar o Supremo Tribunal Federal e o processo da Lava Jato, dar fuga a um condenado e corromper quem fosse empecilho a tais planos. Além do mais, desviava documentos sigilosos da investigação (os comprava?) e traficava influência. Tudo para acobertar roubanças no mundo do petróleo estatal e paraestatal.

Esse ramo da máfia do petrolão planejava ou cometia mais crimes neste novembro, 20 meses depois do começo da Lava Jato, depois de prisões e condenações em penca. Em suma, não estavam nem aí.

Assim, é razoável considerar que há grande risco de outra gangue ou figura graúda e talvez psicopática do mundo da Lava Jato estar em ação para enterrar crimes. Talvez literalmente. Agora, dado o grau de sordidez a que já se desceu, falta apenas alguém mandar matar testemunha, policial, procurador ou juiz.

Economia do crime
Está mais do que claro agora como um programa de intervenção econômica criou as condições para a nossa precoce maldição do petróleo, antes mesmo de haver petróleo bastante. Trata-se aqui, claro, do plano iniciado no governo Lula e levado a cabo sob Dilma Rousseff de reinventar a roda podre, uma paródia grotesca, ainda que reduzida, do "desenvolvimentismo" da ditadura de Ernesto Geisel.

Antes que viciados em debates binários de redes sociais protestem, não se trata de condenar em geral políticas industriais; que o grande setor privado, vide bancões do mundo, cometem crimes puramente privados. Isto posto, note-se que as várias intervenções, modelos e leis petrolíferas de inspiração dilmiana fazem parte do cardápio já histórico de fracassos, ineficiências e criação de ambientes propícios à corrupção.

Políticas que criam quase-monopólios ou oligopólios, com reservas de mercado, protecionismos e exigências irrealistas de produzir com conteúdo nacional, degringolam em caixas-pretas. Em ambientes obscuros, sem concorrência, propícios ao mofo da corrupção, da propina, do tráfico de influência. Esquemas que favorecem, no que têm de menos nocivo, mas ainda assim grave, o desperdício de recursos escassos e de energia produtivas em negociações de favores com o poder público.

Um desses polos de descalabro e exemplo concentrado dos erros listados acima foi a Sete Brasil, empresa da qual é sócia o BTG Pactual, banco de André Esteves, além do Bradesco, do Santander, da própria Petrobras e fundos de pensão. Diga-se de passagem que o negócio do qual Esteves é acusado por ora nada tem a ver com Sete.

Em resumo, a Sete foi criada para contratar a construção e a operação de plataformas de exploração perfuração de petróleo para a Petrobras, 28, no valor de US$ 30 bilhões; dependia de resto de crédito do BNDES para ficar de pé. Estaleiros pagavam propinas a gente da Sete e a políticos para conseguir contratos, um dos canais grossos de dinheiro da Lava Jato, mas nem de longe o único.

Esse sistema tem de ser desmontado. Colonizou o Estado, espalhou corruptos por toda a parte da elite política até o centro; se encastelou para se defender e, para tanto, transformou os cidadãos em reféns da roubança e paralisaram a economia e o governo do Brasil.

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