sábado, 12 de dezembro de 2015

Senado quer protagonismo maior do que já tem, diz Cunha

• Deputado afirma que Câmara contestará a ‘tese absurda’ sobre o processo

- O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a Consultoria Jurídica da Casa irá contestar, com sustentação no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a “tese absurda” de que caberá ao Senado, em votação, deliberar sobre a decisão da Câmara de abrir o processo de impeachment e sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Cunha disse que o Senado está querendo assumir protagonismo no processo, e que a Câmara irá defender o rito adotado no processo de cassação do ex-presidente Fernando Collor.

— Nossa posição é contrária a isso (o poder do Senado de decidir se vai ou não afastar Dilma). Não tem sentido a Câmara votar por dois terços e o Senado, por maioria simples, revogar (o afastamento). Parece meio absurdo. Vamos sustentar que seja o rito do Collor — disse Eduardo Cunha.

Ele disse que o rito da cassação de Collor em 1992 foi estabelecido pelo Supremo e pela Mesa do Senado, à época.

— Só acho que a posição deles é errada e querem dar ao Senado protagonismo maior do que já tem — disse Cunha.

Sobre a sessão feita pelo Senado, logo após decisão da Câmara pelo afastamento de Collor, Cunha disse que era apenas uma votação simbólica:

— Foi um ato meramente formal de recebimento da denúncia pelo Senado.

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