• Governo diz que medidas não terão impacto fiscal
- Valor Econômico
O governo pretende adotar medidas de estímulo à economia aproveitando a montanha de recursos que foi transferida aos bancos públicos e ao FGTS por conta do pagamento das chamadas "pedaladas" fiscais, informaram fontes do governo.
Foram R$ 55,8 bilhões pagos pelo Tesouro Nacional no fim do ano passado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao FGTS. O valor equivale a quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para este ano.
As medidas ainda não foram detalhadas, mas o principal alvo será o estímulo ao setor habitacional, principalmente por meio de linhas de crédito abastecidas com os R$ 22 bilhões recebidos pelo FGTS. Essas linhas já são, atualmente, concedidas com juros mais baixos a camadas menos favorecidas da população. O governo poderá criar também linhas de crédito para setores específicos da economia.
O programa está sendo montado, segundo as fontes, com base no pressuposto de que não haverá impacto fiscal, ou seja, de que não haverá custo adicional para o Tesouro, que possa comprometer a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, prevista para este ano. A intenção do governo é adotar medidas preservando o equilíbrio macroeconômico e fiscal. "O impacto fiscal já ocorreu", explicou uma autoridade, em referência ao pagamento das "pedaladas" pelo Tesouro.
No fim do ano passado, cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo pagou R$ 55,8 bilhões pelas "pedaladas", o que elevou o déficit primário de dezembro e de todo o ano de 2015. Os recursos saíram do Tesouro e foram para os bancos públicos e para o FGTS. A aplicação desses recursos pelas instituições financeiras e pelo Fundo de Garantia não será uma despesa da União e, por isso, não será computada no resultado primário. Esses recursos sequer transitam pelo Orçamento.
Ao fazer os pagamentos, o Tesouro Nacional injetou recursos na economia que tiveram que ser recolhidos pelo Banco Central, por meio de operações compromissadas. Mas eles aumentaram a liquidez dos bancos públicos e do FGTS. Agora, o governo estuda medidas para utilizar essa liquidez.
A medida considerada mais fácil de ser implementada é o uso dos recursos do FGTS em financiamentos habitacionais e em projetos de saneamento básico. Isto porque já existem linhas de crédito com essas finalidades. Um grande volume de recursos do Fundo já será utilizado neste ano para sustentar operações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Os R$ 22 bilhões pagos pelo Tesouro são uma disponibilidade do FGTS e não um dinheiro a ser depositado na conta de cada trabalhador que participa do Fundo de Garantia. Portanto, eles podem ser usados sem afetar os depósitos individuais.
Para que não tenha impacto fiscal, as novas linhas de crédito não poderão ser concedidas com taxas de juros subsidiadas. Se houver subsídio, o Tesouro terá uma despesa adicional com a equalização das taxas de juros e esse custo impactará o Orçamento.
A pergunta que precisa ser respondida é se, na situação recessiva em que o país se encontra, haverá demanda para a liquidez adicional dos bancos públicos - principalmente o BNDES e o Banco do Brasil-- sem que haja subsídios. Informações que chegam da área econômica dão conta de que o sistema financeiro como um todo está líquido, o que explica, em parte, o aumento das operações compromissadas feitas pelo BC. A liquidez dos bancos indica justamente a escassez de demanda por crédito.
As medidas de estímulo à economia em estudo pelo governo estão limitadas, portanto, pelo delicado quadro das contas públicas. A presidente Dilma não quer, segundo uma autoridade, tomar qualquer decisão que comprometa o equilíbrio fiscal e piore as expectativas do mercado. Por isso, essa fonte afirmou que o programa em estudo não guarda semelhança com aquele que foi executado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2009, no enfrentamento da crise financeira internacional. Naquela época, o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros e desonerou outros tributos.
Agora, informam os técnicos oficiais, não há espaço fiscal para uma política dessa natureza. A estratégia do governo é tomar iniciativas que possam "evitar o agravamento da crise", sintetizou uma fonte. O governo acredita que antes da retomada do crescimento econômico é necessário evitar um aprofundamento da recessão, que traria mais desemprego. Assim, a ideia é adotar "medidas tópicas" que não impliquem despesa adicional para o Tesouro, mas que garantam um pequeno alívio aos setores mais afetados da economia.
Entre esses setores, o mais citado é o da construção civil, que poderá ser ajudado de duas formas, de acordo com os mesmos informantes: com mais crédito habitacional e com o pagamento das obras que já foram executadas. No ano passado, o governo atrasou o pagamento das empresas de construção civil, inclusive daquelas que executam obras do Minha Casa, Minha Vida. O governo acha que se esses pagamentos não forem regularizados, muitas dessas empresas irão quebrar e aumentar ainda mais o desemprego no setor.
Como a preocupação é com o desemprego, o governo acredita que deve atuar para amenizar os problemas enfrentados atualmente pelas micro e pequenas empresas, que são aquelas que mais contratam mão de obra. Nos últimos dias do ano passado, os líderes governistas tentaram de todas as formas aprovar o projeto que amplia o Simples Nacional no Senado, mas não conseguiram. Há também, no projeto, a previsão de um Refis para essas empresas neste ano, ou seja, um programa de parcelamento de débitos tributários em condições vantajosas. Eles pretendem aprová-lo assim que retornarem do recesso.
Se as medidas não terão impacto fiscal, como argumenta o governo, elas certamente criarão dificuldades adicionais para o Banco Central no controle da inflação, pois mais crédito significará estímulo à demanda da economia.
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