sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Ações que pedem cassação de Dilma serão unificadas

Por Carolina Oms e Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - As quatro ações que pedem a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e Michel Temer serão unificadas sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora da Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como consequência, a ações que estavam em sigilo serão públicas e o processo deve tramitar mais rapidamente, puxado pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada em 2014.

Ontem o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Dias Toffoli, decidiu reunir as quatro ações em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, para que elas sejam julgadas em conjunto na corte. O ministro justificou que os processos têm fatos comuns e devem ser reunidos, inclusive, para evitar possíveis decisões divergentes.

O Valor apurou que, depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar, as ações serão unificadas - o que deve acontecer nas próximas semanas. Maria Thereza já era a relatora de outros três processos em que o PSDB pede a cassação de Dilma - uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) e duas Aijes.

Toffoli observou em sua decisão que o relator das ações deve ser o ministro que estava à frente do primeiro caso sobre o assunto que foi distribuído no tribunal. O primeiro processo distribuído na corte foi uma das Aijes - inicialmente ao ex-corregedor-geral João Otávio de Noronha, substituído no cargo pela ministra Maria Thereza. Assim, esse processo "atrai" todos os demais que envolvam os mesmos fatos.

O coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, avaliou como correta a decisão de Toffoli "Evitando assim que ações idênticas possam ter decisões conflitantes".

Seria ideal para o PT que ação tramitasse mais rapidamente, enquanto a ministra Maria Thereza está na corte - já que ela é vista pelo partido como uma ministra mais técnica.

Mas o grande número de pedido de produção de provas e escuta de testemunhas feito pelo PSDB deve prorrogar a conclusão do julgamento - a ministra deixa a corte em setembro. O PT fez apenas um pedido de produção de provas.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, os processos de cassação no TSE têm durado entre um e dois anos, a depender das provas apresentadas.

Contrariando pedido da defesa petista, Maria Thereza deve aceitar que as provas obtidas pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava-Jato sejam utilizadas no processo.

Segundo o ministro Luiz Fux, os três fatos narrados pelo PSDB na representação - realização de gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral, financiamento eleitoral por meio de doações provenientes de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte da distribuição de propinas e falta de comprovação de parcela significativa das despesas de campanha - "estão abrangidos na Aime, e as duas primeiras condutas também constituem objeto da Aije."

Por isso, para o presidente do TSE, "fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria".

A relatoria das ações contra a Dilma gerou controvérsias no TSE. Em agosto, quando o tribunal discutia se julgaria ou não a Aime, o ministro Luiz Fux pediu vista afirmando que não seria possível ter "quatro ações com fatos idênticos disparadas a relatores diferentes". O ministro sugeriu que os quatro casos ficassem com Maria Thereza, que já era a relatora da Aime.

Em outubro, o plenário da corte decidiu reabrir a Aime - revertendo decisão anterior da relatora de arquivá-la. Depois do julgamento, Maria Thereza sugeriu que essa ação fosse redistribuída para o ministro Gilmar Mendes, que liderou a corrente vencedora pela reabertura do processo. O ministro Dias Toffoli afirmou na ocasião que, como presidente, decidiria ser uniria ou não os quatro casos.

Nenhum comentário: