Inquérito apura se Lula se envolveu em esquema de MPs, diz PF
• Delegado afirma que investigação foi aberta para averiguar a possibilidade de 'corrupção' de outros servidores, pois ainda estava pendente a análise de várias provas, incluindo material apreendido em computadores
Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em ofício à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado afirmou que inquérito em curso na Operação Zelotes apura se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de "compra" de medidas provisórias, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário executivo do Ministério da Fazenda Dyogo Oliveira e a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
O documento foi enviado no último dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para justificar críticas de advogados de que haveria um inquérito "paralelo" investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.
O delegado argumentou que, embora já houvesse provas suficientes para denunciar dois ex-servidores públicos (Lytha Spíndola e Fernando Mesquita), "os demais documentos juntados aos autos apontavam para eventuais colaborações de outros servidores públicos para a consecução dos interesses da organização criminosa."
"Buscando-se evitar conclusões precipitadas, fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se esta estaria "vendendo fumaça", vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique e Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o delegado.
Cajado alega que a denúncia contra parte dos investigados no caso das MPs, já aceita e convertida em ação penal, foi oferecida porque investigação a respeito era improrrogável por envolver pessoas presas. Ele explica que outro inquérito foi aberto para averiguar a possibilidade de "corrupção" dos outros servidores, pois ainda estava pendente a análise de várias provas, incluindo o material apreendido em computadores.
Lula já foi ouvido na Zelotes, mas na condição de informante. Ele era presidente quando duas das medidas sob suspeita foram editadas, a MP 471/2009 e a MP 512/2010. O filho caçula do petista, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões de um dos lobistas presos na Zelotes, acusado de atuar em suposto esquema de corrupção para atuar nas normas. A PF suspeita de que os pagamentos possam estar relacionados à edição de uma terceira norma, a MP 627/2013 e também à compra de caças pelo governo brasileiro, naquele ano.
Questionado se o filho recebeu recursos como compensação por ter atuado em favor das MPs e da transação dos caças, o ex-presidente disse que as hipóteses são absurdas.
Erenice era "número 2" da presidente Dilma Rousseff quando a petista chefiava a Casa Civil. Mais tarde, a substituiu no comando da pasta. As MPs passam pelo crivo do órgão antes de ser editadas pela Presidência. Documentos da Zelotes mostraram que Erenice se associou em negócios a um dos investigados, José Ricardo da Silva, após deixar a Casa Civil. Ela nega irregularidades.
Dyogo e Nelson Barbosa, que foi secretário executivo da Fazenda na gestão Mantega, são citados em documentos apreendidos com os lobistas que intermediavam interesses de montadoras de veículos no governo e no Congresso. Eles também negam envolvimento em ilicitudes.
Propina. No ofício, o delegado afirma ainda que não há elementos suficientes, por ora, para remeter a investigação ao Supremo Tribunal Federal. No diário de um dos investigados, João Batista Gruginski, apreendido pela PF, há menção a suposto pagamento de propinas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), fora o ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Congressistas, por lei, soldem ser alvos de inquéritos criminais perante a corte suprema.
"A nosso ver, se trata e única menção de nome de parlamentares cuja corrupção em princípio não encontra amparo em outros documentos juntados aos autos, o que denota a prática de mais um crime de tráfico de influência atribuível aos acusados", justificou.
Cajado não descartou, contudo, o envio do caso à "instância adequada" caso seja necessário.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu, no entanto, nesta quinta-feira, 4, manter o caso na 10ª Vara, mas remeter para análise do STF os documentos com as menções aos senadores e também os argumentos do delegado. Caberá à Corte decidir se há necessidade de avocar a investigação.
Defesa. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, o ofício encaminhado pelo delegado da PF não muda formalmente a situação do ex-presidente no inquérito. “O delegado está investigando a possível 'vitimização' de outras pessoas, entre elas Lula. Estão investigando se estavam 'vendendo fumaça', usando o nome do ex-presidente”, disse o advogado.
De acordo com Martins, não “faria sentido” o delegado mudar a condição de Lula de informante para investigado em menos de um mês. “O ex-presidente foi ouvido no dia 7 de janeiro na condição de informante. Não faria sentido o delegado mudar essa condição em um prazo tão exíguo, sem que tenha surgido algum fato novo”, afirmou o advogado.
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