quinta-feira, 24 de março de 2016

Moro deve enviar ao STF lista de doações a 200 políticos

• Planilha apreendida com executivo da Odebrecht envolve 24 partidos

Logo após divulgação do documento, juiz determinou sigilo sobre as informações e pediu parecer ao MP para enviá- lo ao Supremo. Procuradores negam haver acordo para delação premiada da empreiteira

Uma planilha com nomes de 200 políticos de 24 partidos, apreendida com executivo da Odebrecht, foi divulgada ontem nos autos do processo contra a empreiteira na Justiça Federal de Curitiba. Pouco depois, o juiz Sérgio Moro decretou o sigilo do documento. Os nomes, associados a apelidos e valores, indicam possíveis doações eleitorais entre 2012 e 2014, de R$ 55,1 milhões. A planilha não especifica se houve caixa 2 ou doação legal. Moro pediu parecer do MPF para enviar os dados ao STF, porque a maioria dos citados tem foro privilegiado. Procuradores da Lava- Jato negaram haver acordo para delação premiada da empreiteira.

Lista pluripartidária

• Planilhas da Odebrecht relacionam doações a mais de 200 nomes de 24 partidos

Cleide Carvalho, Renato Onofre e Tiago Dantas- O Globo

- SÃO PAULO- A apreensão de planilhas do Grupo Odebrecht, que relacionam valores a mais de 200 políticos de 24 partidos, deve obrigar o juiz Sérgio Moro a encaminhar para o Supremo Tribunal Federal as investigações em torno do publicitário João Santana, o marqueteiro do PT. Entre os políticos listados, estão várias autoridades com foro privilegiado, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), além de senadores e deputados federais. A maioria dos nomes citados só pode ser investigada pelo Supremo.

As planilhas foram anexadas pela Polícia Federal (PF) ao inquérito de João Santana, junto com o indiciamento do publicitário, por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, e foram descobertas na 23 ª fase da Lava Jato. Surpreendido pelo teor dos documentos, anexado aos autos pela Polícia Federal. Moro determinou o sigilo dos autos no início da tarde de ontem, depois que a notícia se espalhou a partir da publicação da planilha no blog do jornalista Fernando Rodrigues.

Manifestação do STF
O juiz pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste “com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”. Em despacho, afirmou ser prematura qualquer conclusão sobre a natureza dos pagamentos, visto que as planilhas não foram localizadas no departamento criado pela Odebrecht para controlar pagamentos de propina, e que o grupo realizou diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos.

Chama a atenção no documento, porém, que nomes de políticos estejam relacionados a apelidos. Na 26 ª fase da Lava- Jato, deflagrada na última terça-feira, os investigadores da força- tarefa revelaram que a Odebrecht mantinha um departamento exclusivo para controlar o pagamento de propina. No sistema informatizado, os beneficiários também eram identificados por apelidos, como forma de dificultar a identificação deles por terceiros. No relatório encaminhado à Justiça, a força-tarefa da Lava- Jato afirmou que o dinheiro que saiu para agentes públicos identificados por codinomes era propina. Nas planilhas apreendidas, porém, os apelidos estão associados aos nomes de cada político.

A soma dos valores relacionados aos políticos é de R$ 55,1 mil, mas, pela quantidade de nomes e pelo patamar de gastos das campanhas eleitorais, os investigadores suspeitam que a quantia possa ser, na verdade, de R$ 55,1 milhões, com a supressão de zeros para facilitar a conta.

As planilhas divulgadas ontem foram apreendidas na 23 ª fase da Lava- Jato com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura e um dos principais interlocutores do empresário Marcelo Odebrecht na alocação de recursos a campanhas políticas. Em depoimento à PF em fevereiro, quando foi preso pela Lava- Jato, Benedicto disse que Marcelo aprovava os “valores globais” que seriam doados a políticos pela empresa.

Não é possível afirmar, a partir dos valores apresentados nas planilhas, que se trata de caixa 2 para as campanhas eleitorais dos políticos citados. Na maioria dos casos, os supostos pagamentos não são compatíveis com a prestações de contas enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas há também a possibilidade de o recurso ter sido doado por meio dos diretórios dos partidos e dos comitês financeiros, que podem ter repassado o dinheiro.

Em 2012, a construtora doou R$ 25,4 milhões para partidos e comitês de campanha. Apenas um candidato teve doação direta: R$ 50 mil para Luiz Marinho, então candidato do PT à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).

Na eleição seguinte, em 2014, a soma de doações da construtora foi de R$ 48,4 milhões, divididos entre candidaturas individuais e comitês dos partidos. O aumento de doações a candidaturas individuais ocorreu por uma mudança na lei eleitoral que eliminou a possibilidade de realizar doações ocultas.

No entanto, durante toda a Operação Lava- Jato, a força- tarefa tem afirmado que as doações, no caso do PT, mesmo registradas legalmente no TSE, são originadas em propinas. O juiz Sérgio Moro também já afirmou em despachos que o esquema pode ir muito além dos desvios na Petrobras, origem da Lava- Jato.

Em uma das planilhas apreendidas com Benedicto Junior há uma divisão de valores supostamente pagos a políticos, no total de 271.500 — que seriam R$ 271,5 milhões. Na primeira coluna estão enumerados valores correspondentes a “doação”, num total de 131.825 (R$ 131,8 milhões). Na segunda, está a inscrição “atrelado a negócio”, num total de 139.675. ( R$ 139,6 milhões). Os valores “atrelados a negócios” podem corresponder a vantagens indevidas, mas, neste caso, não há qualquer sigla de partido ou codinome relacionado.

Entre os documentos apreendidos com o executivo está ainda uma planilha que relaciona pagamento de R$ 1,6 milhão ao candidato Aécio Neves em 28 de setembro de 2010. No documento, consta a inicial BJ, que corresponderia a uma autorização de Benedicto Junior.

Sigilo frustra Polícia Federal
O PSDB divulgou nota informando que as doações mencionadas constam da prestação de contas do diretório estadual do PSDB e da conta de campanha eleitoral do então candidato ao senado Aécio Neves.

Segundo o PSDB, em nota divulgada ontem, as doações ao candidato foram feitas pela empresa Leyroz Indústria Comércio & Logística e “ocorreram na forma legal e estão demonstradas nos documentos públicos registrados pelo PSDB junto ao TRE- MG”.

O partido informou ainda que as prestações de conta do partido e do candidato foram julgadas e aprovadas, sem ressalvas, pela Justiça Eleitoral.

O sigilo decretado pelo juiz Sérgio Moro às planilhas frustrou a PF, que esperava analisar, nesta semana, o material com os dados apreendidos durante a 26 ª fase da Lava- Jato. A existência de uma “diretoria de propina” dentro da empresa foi descoberta após a ex-secretária da construtora Maria Lucia Tavares assinar acordo de delação premiada.

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