• Dificuldades serão grandes em qualquer hipótese
- Valor Econômico
A pergunta que todos estão fazendo, neste momento, é sobre o que vai acontecer após o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se a Câmara não acolher o pedido contra Dilma, quais serão as condições políticas que a presidente terá para concluir o seu mandato e que tipo de política econômica ela poderá executar. Se a presidente sofrer o impedimento, qual será o perfil da política econômica do vice-presidente Michel Temer e a sua base de sustentação.
Um desfecho favorável à Dilma coloca pelo menos três questões, que definirão os próximos passos do governo. O primeiro deles é se o Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A decisão sairá, provavelmente, antes da conclusão do processo de impeachment, mas depois da decisão da Comissão Especial da Câmara que analisa o assunto. A votação do parecer final sobre o impeachment pela comissão está prevista para segunda-feira.
Se o STF garantir Lula no ministério, o governo Dilma terá uma condução diferente. É inegável a capacidade de articulação do ex-presidente, mesmo bombardeado como está com as denúncias da Operação Lava-Jato. Será Lula que dará o tom ao governo Dilma, a partir da eventual vitória contra o impeachment. Lula tem manifestado a sua vontade de alterar a política econômica e poderá articular um nome para o Ministério da Fazenda, em substituição a Nelson Barbosa.
A segunda questão é, na verdade, preliminar a todas as outras. Ela está relacionada com a futura decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir um novo processo de impeachment contra a presidente. Existem vários pedidos na mesa de Cunha, entre eles, o apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há quem ache que não será mais possível abrir novo processo contra Dilma, entre eles, o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ).
Em entrevista ontem ao Valor, Picciani defendeu a tese de que, rejeitado o atual pedido de impeachment de Dilma, um novo processo "carece de fundamento político", porque, em sua opinião, "a decisão política já terá sido manifesta" pelo Congresso. Essa é uma questão polêmica, pois não há qualquer impedimento legal contra a abertura de um novo processo de afastamento da presidente da República, que depende apenas de uma decisão do presidente da Câmara.
Além disso, vários parlamentares consideram que fatos novos que foram revelados contra Dilma após o pedido de impeachment acolhido por Cunha, principalmente a gravação de sua conversa com o ex-presidente Lula, sustentariam a abertura de novo processo. Se a avaliação de Picciani prevalecer, ou seja, se não houver mais clima político para outro processo, o governo Dilma teria o caminho aberto para um recomeço.
A terceira questão a ser considerada é imprevisível. Ela está relacionada aos fatos que estão sendo revelados pela Operação Lava-Jato, principalmente com as delações premiadas que envolvam o uso de recursos de propinas de obras da Petrobras na campanha presidencial de 2014. Não podemos esquecer que há um processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que questiona ilegalidades na campanha de Dilma e Temer.
Se Dilma for vitoriosa no processo de impeachment, é provável que o ritmo do julgamento do processo do TSE se torne ainda mais lento do que seria em outra situação e termine sendo concluído apenas quando o país já estiver no processo eleitoral de 2018. Nesta hipótese, o governo Dilma recomeçaria com Lula à frente, que tentaria fazer um governo com um apoio mais amplo possível.
A amplitude do apoio esbarraria no clima de discórdia existente no país, pois o desfecho do processo de impeachment, qualquer que seja ele, não pacificará a nação. Mas, certamente, o governo poderia contar com o retorno do PMDB ou parte expressiva dele, pois é impossível governar o país sem o partido. A questão é que parece pouco provável que Lula, à frente do governo renascido, possa adotar qualquer medida econômica que contrarie as organizações e movimentos que foram às ruas apoiar Dilma, contra o impeachment. Por isso, é difícil que o ajuste fiscal continue sendo considerado uma prioridade, o que causará mais volatilidade ao mercado.
Se o impeachment da presidente for aprovado, o vice-presidente Michel Temer provavelmente tentará formar um governo com amplo apoio político e, para isso, deverá nomear um ministério com grandes nomes do cenário nacional, incluindo nomes da atual oposição. É evidente que a posse de Temer dará um ânimo novo aos empresários, que são favoráveis ao afastamento de Dilma, em sua maioria. Haverá um alívio imediato no mercado, com subida da bolsa, queda do dólar e dos juros, pois o entendimento é o de que o vice-presidente adotará uma política econômica mais favorável a mudanças estruturais para o controle do gasto público e será menos intervencionista.
O grande desafio de Temer será definir um programa econômico que seja minimamente coerente e que melhore as contas públicas, preparando o país para a retomada do crescimento econômico. Dificilmente Temer terá apoio para colocar em prática o programa que o PMDB lançou no fim do ano passado, chamado de "Uma Ponte para o Futuro". Lá está previsto a desvinculação completa das receitas orçamentárias, a mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo, o fim da indexação das transferências de renda feitas pelo Estado e a reforma da Previdência Social.
O PMDB é favorável à autonomia operacional do Banco Central, medida que ajudaria muito a melhorar as expectativas do mercado, mas o PSDB é contrário. Há um consenso na área técnica de que não é possível realizar um ajuste fiscal consistente sem aumento da carga tributária, o que contraria setores expressivos do empresariado, que se posicionaram a favor do impeachment. O risco para Temer é que as dificuldades para executar um programa razoavelmente coerente possam colocar um fim ao alívio do mercado pós-impedimento de Dilma Rousseff.
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