Por Claudia Safatle e Raymundo Costa – Valor Econômico
BRASÍLIA - Na relação das primeiras medidas que devem ser adotadas pelo provável governo de Michel Temer consta a desvinculação do Orçamento nos moldes do Fundo Social de Emergência que, em 1994, liberou 20% de uma base ampla de receitas orçamentárias. Além disso, a lista inclui a desindexação dos benefícios sociais da variação do salário mínimo e a reforma da Previdência, com o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para aposentadoria e convergência, no longo prazo, de todos os segurados para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Está em consideração, também, a proposta de flexibilização do mercado de trabalho - com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que os acordos negociados nas empresas possam se sobrepor à legislação, desde que preservados direitos adquiridos. Essa medida é inspirada em projeto das centrais sindicais, elaborado ainda no governo Lula, que ficou engavetado na Casa Civil.
Temer planeja também resgatar o modelo dos grupos executivos adotados no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) para levar adiante o Plano de Metas com o qual JK prometera realizar 50 anos em 5.
O ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, será o coordenador do grupo, vinculado diretamente ao presidente, com a missão de tocar um amplo projeto de concessões públicas nas áreas de aeroportos, estradas, portos, ferrovias e óleo e gás. Moreira Franco disse ontem ao Valor que "agora nós precisamos gerar emprego, nós precisamos de investimentos". Em entrevista à TV, Temer afirmou que as medidas "serão todas voltadas ao crescimento econômico".
Na concepção dos economistas que estão desenvolvendo o programa de Temer, as reformas, sobretudo na área fiscal, darão um choque de credibilidade e isso fará com que os juros do mercado caiam. Haverá, assim, um grande espaço na política monetária para melhorar o ambiente de retomada do crescimento a partir da expansão dos investimentos. Para isso, será crucial destravar as concessões de projetos que ampliem a infraestrutura do país.
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