quinta-feira, 21 de abril de 2016

Golpe na ONU – Editorial / Folha de S. Paulo

Se não voltar atrás em mais uma atitude mal concebida na solidão do Planalto, a presidente Dilma Rousseff (PT) embarcará para Nova York com uma péssima ideia na bagagem: denunciar na ONU o suposto golpe de Estado representado pelo processo de impeachment.

Em seu bunker palaciano, a presidente parece alimentar a convicção esdrúxula de que a imprensa internacional estaria propensa a apoiá-la. É um equívoco. Há de tudo entre os vários comentários publicados sobre o impedimento.

Mesmo se estivesse certa, ainda seria um ato irresponsável. A Presidência não é de Dilma, nem do PT, mas da República. Toca a quem a ocupa zelar por seu bom conceito aqui e alhures, e não solapá-lo.

Não há reparos a fazer ao processo de impeachment, até aqui, do ponto de vista institucional. Se não faltam figuras políticas lamentáveis na sua condução, cabe assinalar que são representantes eleitos de forma tão democrática quanto o foi a própria presidente.

De resto, os parlamentares não procedem de modo arbitrário neste julgamento político. Avançam dentro dos parâmetros legais e sob controle do Supremo Tribunal Federal.

Pode-se questionar, como fez esta Folha, se as chamadas pedaladas fiscais constituem motivo suficiente para o impeachment. Não se pode negar, entretanto, que a prática figura entre os crimes de responsabilidade descritos em lei, nem que os deputados detêm autorização constitucional para emitir juízo sobre o assunto.

Está portanto alicerçado em boas razões o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, quando emite sua opinião sobre o plano de Dilma na ONU: "É um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado."

Nas Nações Unidas, a presidente colherá quando muito apoios de aliados latino-americanos de menor envergadura, como Evo Morales. Seria imprudência Dilma entusiasmar-se com as manifestações impensadas dos secretários-gerais da OEA, Luis Almagro, e da Unasul, Ernesto Samper. É improvável que suas organizações as chancelem.

O restante dos presentes à cerimônia de assinatura do Acordo de Paris decerto tomarão como insólita (se não oportunista) a tática de instrumentalizar uma reunião sobre mudança do clima para fazer propaganda dirigida ao público brasileiro e, pior, em causa própria, não no interesse nacional.

Com o mau passo, Dilma Rousseff apenas abalará mais um pouco, em seu desleixo diplomático, a imagem do Brasil como democracia funcional e estável, reconstruída a duras penas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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