• Novo presidente vai extinguir ministérios e reafirmar apoio à Lava-Jato
- O Globo
-BRASÍLIA- Diferentemente do ex-presidente Itamar Franco, que em 1992 chegou a tentar adiar a data de sua posse em quatro dias para montar seu Ministério, Michel Temer tem pressa. O vice-presidente, que a partir de hoje assume a Presidência da República, corre contra o tempo para deixar sua marca, principalmente na recuperação da economia. À tarde, logo após ser notificado que assumirá a Presidência, ele pretende imediatamente passar a despachar no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, onde nos últimos cinco anos e meio teve acesso limitado. O também peemedebista Itamar, que herdou a cadeira de Fernando Collor de Mello em 1992, tentou adiar sua posse, sem sucesso, e levou dois dias para mudar do gabinete de vice para o terceiro andar do Planalto.
Nesta tarde, logo após assumir o gabinete presidencial, Temer deve dar posse a parte de seu Ministério e fazer seu primeiro discurso. Em seguida, encaminhará ao Congresso uma medida provisória fundindo ministérios e uma proposta de emenda constitucional garantindo foro privilegiado ao presidente do Banco Central e ao advogado-geral da União, já que os dois órgãos perderão status de ministério. No início da madrugada de hoje, quinta, ao deixar seu gabinete da Vice-Presidência, Temer, em uma fala curta, disse que seu primeiro escalão está “praticamente” fechado e negou que estivesse difícil concluir a reforma ministerial:
— Amanhã nós teremos praticamente toda a equipe.
Indagado sobre quais seriam as pendências, tergiversou: — Ah, ainda faltam alguns. Após dar posse aos ministros, Temer fará um discurso sobre a necessidade de recuperar a economia, o que exigirá medidas duras. Citará mudanças na Previdência e a simplificação do sistema tributário.
Primeiras medidas ministérios:
Será editada uma Medida Provisória (MP) fundindo e extinguindo ministérios e órgãos públicos.
Blindagem: Será enviada ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) concedendo foro privilegiado ao presidente do Banco Central e ao advogado-geral da União, que perdem status de ministro.
Exonerações. Serão assinadas portarias exonerando ocupantes de cargos considerados mais estratégicos pelo novo governo, garantirá a manutenção dos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Fies e Pronatec, afirmando que passarão por algumas reformulações para que se tornem mais eficientes. Temer ainda dirá que a Operação Lava-Jato tem seu apoio integral e vai elogiar a ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Faltam três nomes
Após dezenas de encontros ontem, Temer conseguiu praticamente fechar seu Ministério. Das 22 pastas, faltava definir apenas os titulares de três: Integração Nacional, Minas e Energia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A primeira ficará com um indicado da bancada do PMDB do Senado. O PSB, por sua vez, ficará com Minas e Energia. Neste momento, o deputado Fernando Filho (PE) e o senador Roberto Rocha (MA) são os mais cotados.
O Desenvolvimento, que chegou a ser confirmado para o pastor Marcos Pereira, do PRB, voltou a ter destino indefinido no fim da noite. Com a indicação do pastor para o cargo, Temer resolveu tirar do guarda-chuva da pasta a Câmara de Comércio para que sejam nomeados escolhidos de Temer para tocar as medidas mais urgentes.
Social. Temer afirmará que serão mantidos os principais programas sociais, embora reformulados: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Fies e Pronatec.
Lava-Jato. O presidente interino vai declarar apoio integral às investigações da operação.
Economia. Compromisso com uma reforma da Previdência e com a simplificação do sistema tributário. Exterior (Camex), que passará a ser vinculada à Presidência; a Agência de Promoção de Exportações (Apex), que ficará ligada a Relações Exteriores; e o BNDES, que entrará na alçada do Ministério do Planejamento. Mas nem isso conteve a reação contra a escolha. O escolhido de Temer para a Agricultura, senador Blairo Maggi (PP-MT), criticou:
— Não é possível. Tinha que ser um nome como o Tasso (Jereissati), de peso. Um pastor? A indústria vai ter que reagir a isto como reagiram quando ele foi indicado para a Agricultura.
Temer ainda tentou um último apelo, via interlocutores, a Tasso, empresário reconhecido que poderia, na visão do vice, dar um verniz de notabilidade ao Ministério. Mas, após confusões internas com o senador José Serra (PSDB-SP) e com auxiliares de Temer, Tasso declinou do convite.
O Ministério da Defesa acabou entregue ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, aliado de primeira hora, retornará ao Turismo, que ocupou durante o governo Dilma. O vice-presidente também fechou com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para o Esporte.
Na CGU e na AGU, Temer optou por nomes técnicos. O advogado e professor Fábio Medina Osório foi confirmado ontem para comandar a AGU, responsável, entre outras coisas, por fazer a defesa do presidente da República. A CGU ficará a cargo do ex-procurador-geral de Justiça de SP Márcio Elias Rosa.
Normalmente calmo e imune a pressões, Temer ontem estava fora de seu padrão de comportamento. Segundo aliados que passaram as últimas horas com ele, aparentava esgotamento e incômodo com a falta de definição de partidos quanto à participação no governo.
PAC vai desaparecer
Temer decidiu que vai exonerar de imediato apenas os ministros das pastas-chave e funcionários de segundo escalão cujos substitutos já estão definidos. Até porque, para que possa nomear todos os novos ministros, precisará aguardar a leitura pelo Congresso da MP com mudanças na Esplanada, o que dependerá do timing do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com quem o vice mantém relação instável.
— Tem que ver quando o Renan vai ler essa MP. Não dá para esquecer que ele já devolveu uma medida que a Dilma mandou. Mas acredito que não vai ter problemas. Se eles estavam brigados, a primeira reunião esta semana serviu para quebrar o gelo, e, na segunda, eles já viraram melhores amigos — disse um aliado de Renan.
Para atrair o setor privado, diante da falta de recursos da União para investir, Temer já tem pronta MP que vai criar um fundo de suporte ao programa de concessões, privatizações e PPPs. O programa ficará sob responsabilidade de Moreira Franco, cotado para assumir secretaria ligada à Presidência. O PAC, marca do governo do PT, vai desaparecer, e projetos importantes vão para o novo programa.
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