segunda-feira, 23 de maio de 2016

Dever de esclarecer – Editorial / O Estado de S. Paulo

No Brasil e no exterior têm sido promovidas algumas manifestações contra o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Em claro desrespeito aos fatos, elas denunciam a existência de um golpe contra a democracia no País. A divulgação no exterior de inverdades sobre o que ocorre internamente traz inegáveis prejuízos à imagem do Brasil, com consequências diretas sobre a economia nacional. É dever, portanto, do novo governo esclarecer os fatos, com uma diligente campanha de neutralização desses irresponsáveis protestos.


Alguns desses atos ocorreram em sedes de organismos internacionais, o que provoca ainda mais danos, já que transmitem a equivocada impressão de que os órgãos diretores de tais entidades apoiam o discurso do golpe. Outras vezes, militantes aproveitam espaços sem qualquer relação com a política, apenas como forma de ampliar a visibilidade do engodo. Foi o que ocorreu, por exemplo, no Festival de Cannes, quando meia dúzia de artistas aproveitou o lançamento de um filme brasileiro para denunciar o alegado golpe contra a democracia no País.

Não são ingênuos esses protestos. Eles se aproveitam da ignorância de muitos, no Brasil ou no exterior, sobre a real situação do País para difundir infundados temores sobre suas instituições. Não há golpe no País. No momento está em curso um processo de apuração de graves denúncias contra a presidente Dilma Rousseff, a respeito do qual a Constituição Federal prevê, para um isento funcionamento das instituições, o afastamento do cargo da Presidência da República por até 180 dias.

A normalidade institucional do atual processo de impeachment foi exposta de forma solene pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, que atestou o pleno cumprimento da Constituição Federal e do rito definido pela Suprema Corte. Na ocasião, referindo-se à possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar um discurso na ONU para denunciar o suposto golpe em curso no País, Celso de Mello classificou como “gravíssimo equívoco” alardear mundo afora que a democracia no Brasil estava em risco.

A fala do ministro Celso de Mello foi tão contundente que a presidente Dilma Rousseff recuou do vexame na ONU. Mas depois não abandonou completamente o falso discurso do golpe, utilizando-o em entrevistas à imprensa internacional. Agora, parte da companheirada – descontente não apenas com o apeamento do PT do poder, mas com o consequente corte de suas boquinhas – replica irresponsavelmente o mesmo palavrório em manifestações mundo afora.

Tal discurso não é uma mentira gratuita. Ele provoca sérios danos à imagem do País, ao propagar que aqui as instituições democráticas não funcionam e ao dizer que a ordem jurídica não é respeitada. Logicamente, tais rumores dificultam o restabelecimento da confiança externa no País e atrapalham o bom ambiente de negócios.

Por isso, é responsabilidade do governo Michel Temer esclarecer os fatos com prontidão, sem esperar simplesmente que o tempo coloque tais inverdades em seu devido lugar. Não se pode assistir passivamente a um punhado de pessoas denegrir a imagem do País e de suas instituições no exterior.

O dever de esclarecer os fatos é especialmente grave para o atual governo, que propõe realizar uma nova política externa, com uma inserção mais profunda do Brasil na economia internacional, acabando com o desserviço que o lulopetismo prestava ao País ao fazer prevalecer afinidades ideológicas sobre interesses nacionais.

O diligente esclarecimento dos fatos é também sinal de respeito para com a população. Os milhões de brasileiros que foram às ruas em todo o País pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff não são golpistas. Lá estavam em defesa da lei, das instituições, da moralidade pública – enfim, do Estado Democrático de Direito. O mundo pode, portanto, estar muito tranquilo com a democracia brasileira.

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