segunda-feira, 30 de maio de 2016

Lava-Jato deu certo, apesar dos políticos e do governo – Editorial / Valor Econômico

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff ganhou um novo alento com a divulgação do áudio de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com antigos parceiros do Senado, dentre os quais deve-se destacar o presidente da Casa, Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney, ambos próceres de primeira grandeza na constelação do PMDB.

Alegam os defensores de Dilma que as gravações são a comprovação do "golpe" parlamentar desfechado contra a presidente da República por um punhado de políticos cujo intuito, na realidade, seria barrar as investigações da Operação Lava-Jato. Por esse argumento, Dilma era o último baluarte contra tenebrosas maquinações para impedir o inquérito que desvendou o roubo de R$ 6,2 bilhões da Petrobras, considerando-se apenas o que foi contabilizado em balanço da empresa. E por isso caiu. Trata-se de uma mistificação, como deixam claro os fatos até aqui do conhecimento público.


Há dois anos, a classe política, advogados das grandes empreiteiras e executivos com assento no Palácio do Planalto não pensam em outra coisa a não ser em como refrear a Lava-Jato. É fato, como é fato também que ninguém logrou êxito nessas tentativas, uma novidade num país habituado à impunidade. O próprio PT, em resolução executiva, classificou a Lava-Jato como parte de uma "escalada golpista". O senador Humberto Costa (PT-PE), paladino da tese de que Dilma tombou em sacrifício para preservar a Lava-Jato, é um dos investigados nos inquéritos de Curitiba.

No momento, há projetos em tramitação no Congresso que, aprovados, constituiriam séria ameaça às investigações desencadeadas a partir de Curitiba. Ameaçados em suas regalias, os políticos reagem como sabem, tentando manter seus privilégios. Daí a dizer que Dilma foi um bastião na defesa da Lava-Jato - e por isso afastada - vai uma distância que atenta contra a inteligência.

A crônica da crise do governo Dilma registra que a presidente, em vez de defender, na verdade fez parte do esforço para atrapalhar e até obstruir as investigações, conforme denúncia em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Que outro motivo teria levado Dilma Rousseff a designar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil de seu governo, com tanta urgência que enviou um emissário até o aeroporto com o decreto de nomeação para seu padrinho político carregar no bolso e usar em caso de necessidade? Para o Ministério Público Federal houve desvio de finalidade. A nomeação tinha o único objetivo proteger Lula com o foro privilegiado, mantendo-o longe do alcance do longo braço da lei e do juiz Sergio Moro.

Mais: em dezembro de 2015, Dilma aproveitou um texto aprovado no Senado como base de uma medida provisória que mudou as regras para os acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e a administração pública, caso de todas as empreiteiras apanhadas no esquema de corrupção da Petrobras.

A reação do Ministério Público Federal foi imediata. O discurso de Dilma era que a MP facilitaria os acordos de leniência; na prática, criava obstáculos para as investigações.

A presidente afastada, na verdade, caiu pelo conjunto da obra: crime de responsabilidade, ineficiência, perda de credibilidade e de apoio político, o que lhe impedia de governar e dar respostas à crise. Além de prometer uma coisa na campanha eleitoral e fazer outra no governo, o que lhe retirou o apoio da população. Não é com o argumento de que foi afastada por defender a Lava-Jato que Dilma vai conseguir reverter o voto deste ou daquele senador.

Como bem disse o senador Cristovam Buarque, que votou a admissibilidade do processo sem se comprometer em relação ao mérito, os senadores votaram pela continuidade do julgamento por entender que ela realizou as tais pedaladas fiscais - empréstimos com bancos públicos controlados pelo governo, o que é proibido por lei. As discussões sobre as investigações em Curitiba devem prosseguir no Congresso, até porque alguns atos do juiz Sergio Moro efetivamente dividem o mundo jurídico. O que de maneira alguma deve evoluir para leis que dificultem a apuração da corrupção, como o projeto que prevê o fim da delação premiada. Graças a ela o país soube como quebrou a Petrobras. Não há mais como barrar as investigações da Lava-Jato porque a Lava-Jato já deu certo. Basta olhar para o calibre dos empresários e políticos presos.

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