• Na medida em que embute muitas incertezas, o propalado “realismo” do déficit de R$170,5 bilhões para 2016, anunciado nesta sexta-feira, deve ser visto com certo cuidado
- O Estado de S. Paulo
Depois de tudo, o País ficou sabendo agora que o rombo “realista” das contas do governo central em 2016 foi parar nos R$ 170,5 bilhões, ou 2,75% do PIB. Foi o que apresentaram nesta sexta-feira os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Romero Jucá, do Planejamento.
O número ficou mais ou menos a meia altura de uma cascata de projeções (ou balões de ensaio) que apareceram nos jornais nesta última semana, em princípio para demonstrar que as magnitudes com que vinham trabalhando as autoridades do governo Dilma estavam, mais uma vez, subdimensionadas.
Mas não dá para garantir precisão sobre esse número. Com pouco mais de uma semana no governo, não há condições para que a nova equipe econômica determine com segurança as proporções do déficit e as necessidades de cobertura para ele. Na medida em que embute muitas incertezas, também o propalado “realismo” deve ser visto com certo cuidado.
Como os ministros enfatizaram, as incertezas não são determinadas apenas pela queda de arrecadação e pela intensidade da recessão. Há o impacto sobre o Tesouro do acordo que ainda deve ser negociado entre a União e os Estados; há o efeito do que virá a ser o contingenciamento das despesas públicas; e há os esqueletos fiscais, que primeiro têm de ser descobertos e, em seguida, medidos e equacionados.
Essa foi a oitava mudança na meta fiscal de 2016, desde que a presidente Dilma anunciou a equipe econômica do seu segundo mandato. O tempo vai dizer se, por conveniência do governo Temer, esses novos números não foram elaborados de maneira a proporcionar certa folga na execução do Orçamento.
Há pouco mais de uma semana, quando de sua apresentação para o cargo de ministro, Henrique Meirelles avisou que o governo já optara pelo nominalismo, querendo dizer que renunciava não só à indexação de valores (corrigi-los pela inflação), mas também a medi-los pelo PIB, que, sabe-se lá, onde vai parar.
Este pode parecer um número abstrato demais para as pessoas comuns, que não conseguem avaliar que diferença faria um déficit primário de 2,7% ou de 3,5% do PIB. No entanto, isso é como pressão arterial. Pressão alta demais não dói e raramente é sentida. Mas faz tremenda diferença para o funcionamento geral do organismo. Assim, também, o déficit fiscal. Na hora, pode não apresentar impacto visível. Mas, logo à frente, produzirá inflação, perda de renda, desemprego, distorções e deterioração geral da economia. E pode ser mais funesto ainda se o governo tentar camuflar a realidade com maquiagem das contas públicas ou com pedaladas, como aconteceu ao longo do governo Dilma.
O déficit deste 2016 é uma calamidade e seu reconhecimento pelo governo, embora elogiável e necessário para definir o chão por onde começar a andar, pode dar o mote para nova rodada de rebaixamentos da qualidade da dívida pelas agências de avaliação de risco.
No entanto, o que mais vai contar não é esse estrago e o que virá junto com ele, mas a verdadeira disposição do governo e do Congresso de virar o jogo e dar sustentabilidade para a dívida pública nos próximos dois anos e meio de governo.
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