quarta-feira, 11 de maio de 2016

Presidente tenta última cartada com novo recurso ao Supremo

• ‘Vamos judicializar até o fim, até a última questão, se necessário’, diz Cardozo

Carolina Brígido, Renata Mariz - O Globo

- BRASÍLIA- A Advocacia- Geral da União ( AGU) entrou ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal ( STF) pedindo que seja anulado todo o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso. O relator sorteado foi o ministro Teori Zavascki. O advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que recorrerá “até o fim” se o Supremo negar o pedido de liminar.

— Vamos judicializar até o fim, até a última questão, se for necessário. Até onde você vai? Até que eu consiga fazer com que meu direito seja restaurado, que a Constituição seja respeitada, que uma lesão deixe de existir — disse Cardozo.

O pedido da AGU foi feito com base na decisão tomada pelo Supremo de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Na ocasião, os ministros declararam que houve desvio de finalidade na conduta do parlamentar e, por isso, ele teria de deixar o cargo.

Para a AGU, como houve “desvio de poder”, é preciso anular todo o processo de impeachment conduzido por Cunha na Câmara. Cardozo, responsável pela defesa da presidente, disse que Cunha agiu por vingança, depois que o PT se posicionou contrário a ele no processo ao qual responde na Comissão de Ética.

Pouco antes, o Planalto tentou um acordo para salvar Cunha no Conselho de Ética em troca da não abertura do processo de impeachment.

Cardozo disse que ainda “há várias questões” a serem discutidas na Justiça. Uma delas é a alegação de que os atos pelos quais Dilma responde — as “pedaladas fiscais” e a assinatura de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso — não configuram crime de responsabilidade.

“Céu, Papa e Diabo”
Pouco antes de a ação da AGU chegar ao STF, o ministro Gilmar Mendes menosprezou a tentativa do governo de anular o processo de impeachment por vias judiciais.

— Ah, eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo! — disse Gilmar.

O ministro também ironizou as decisões do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão ( PP- MA), que anulou o processo de impeachment e, horas depois, revogou a própria decisão.

— É interessante, né ( risos)? Hoje eu vi uma notícia dizendo que isso foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um pouco, né? É, está muito engraçado isso. Muito estranho — comentou Gilmar.

Na ação, Cardozo defendeu que seja considerado nulo o ato de Cunha de recebimento parcial da denúncia, os atos decorrentes do recebimento e a decisão tomada pelo plenário da Câmara, “em decorrência de manifesto desvio de poder”. Caso o STF não anule todos os atos de Cunha, Cardozo pede que a Corte declare inválidas ao menos as medidas tomadas pelo parlamentar a partir do momento em que ele foi transformado em réu pelo Supremo, em março.

No julgamento da semana passada, o STF não anulou os atos de Cunha por conta dos “desvios de finalidade” que ele teria cometido no cargo. Não foi mencionada pelos ministros qualquer irregularidade no andamento do processo de impeachment contra Dilma na Câmara, apesar de a condução ter sido realizada por Cunha. Agora, Cardozo quer que o STF declare que o afastamento de Cunha interfere no andamento do processo de impeachment.

“Desvio de finalidade"
“Caso tais atos não sejam prontamente anulados como é devido, poderão acarretar consequências seríssimas que conduzirão ao impeachment de uma presidenta da República democraticamente eleita”, escreveu o advogado- geral.

Ainda segundo a Advocacia-Geral da União, “desde antes da deflagração do processo de impeachment, o presidente da Câmara agiu em marcante desvio de finalidade, buscando influir no procedimento de modo a atingir interesses pessoais espúrios”.

Na ação, Cardozo também argumenta que a decisão de condenar Dilma não pode ser tomada de forma supostamente irregular. “A magnitude do impacto político- econômicosocial que um processo de impeachment contra a senhora presidenta da República acarreta é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor- se, independentemente do desfecho do processo”.

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