quinta-feira, 5 de maio de 2016

Relator refuta tese de 'golpe' contra Dilma

Anastasia dá parecer favorável ao impeachment de Dilma

• Senador tucano se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, mas considera que, após instauração do processo, fatos possam ser tipificados conforme entendimento do Senado

Isabela Bonfim e Luísa Martins - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pediu em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, em sessão da Comissão Especial do Impeachment que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O documento está disponível no site do Senado.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória", escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto.

Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.

Tipificações. O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, os fatos possam ser tipificados conforme entendimento do Senado.

"Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreveu ele, ponderando que os julgadores - no caso, os senadores - podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente.

Na prática, as acusações contra Dilma permaneceram as mesmas, mas os senadores podem pedir que os crimes sejam punidos conforme artigos da Lei de Impeachment e Lei de Responsabilidade Fiscal diferentes dos que foram orientados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.

Crítica. O senador também aproveitou o relatório para criticar a presidente Dilma por chamar o processo de golpe. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um golpe.

Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)."

Leitura. O parecer foi lido pelo relator durante cerca de três horas. O início da leitura foi antecedido por um pequeno bate-boca no plenário, entre oposição e base do governo. Ao começar a ler o texto de 126 páginas, o senador pediu para que os microfones do plenário fossem desligados. Ainda assim, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou, alto, que "há um jogo de cartas marcadas" no Senado.

O relatório foi lido sem intervenções por parte dos demais senadores. Na conclusão do texto, Anastasia considerou que há "indícios suficientes de autoria e materialidade" de "fatos criminosos". 

"Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment com base na tipificação submetida e admitida pela Câmara dos Deputados", escreveu.

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