• Governo enviará proposta para nova meta 2ª feira. A senadores, presidente reclama de ‘herança maldita’
Simone Iglesias, Eduardo Bresciani, Martha Bbeck, Catarina Alencastro e Bruno Rosa - O Globo
-BRASÍLIA E RIO- Em reunião com os líderes dos partidos aliados no Senado, o presidente interino Michel Temer disse ontem que deverá corrigir o déficit fiscal previsto pelo governo Dilma Rousseff de R$ 96,6 bilhões para cerca de R$ 150 bilhões. Ele afirmou aos senadores que enviará a nova meta fiscal ao Congresso na próxima segunda-feira, dia 23. A ideia dos aliados é votar a atualização da meta no dia seguinte.
O peemedebista fez um apelo geral pela agilização de votações importantes ao governo, com ênfase na meta. Temer pediu apoio aos líderes para que não tenha de cometer “pedaladas”, fazendo referência a um dos crimes de responsabilidade que afastaram a presidente Dilma.
— Se não aprovar a mudança na meta, daqui a pouco quem vai cometer pedalada fiscal sou eu — disse o presidente, de acordo com o relato de um dos presentes.
Enquanto Temer aposta em R$ 150 bilhões, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o déficit fiscal em 2016 deve superar R$ 160 bilhões, segundo informações que disse ter recebido do ministro do Planejamento, Romero Jucá.
Já o ministro Jucá disse, na abertura da 46º Assembleia da Associação Latino Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, que será possível votar a meta até o dia 30:
— Já tive contato com senador Renan Calheiros. E devemos entregar no início da semana que vem a proposta da nova meta. Portanto, no prazo que dá para fazer a votação até o dia 30 (e evitar corte automático de despesas).
No café da manhã, Temer reclamou da “herança maldita” deixada pelo governo Dilma, citando boicotes. Os senadores sugeriram que Temer relatasse a situação das contas públicas em pronunciamento. O presidente chegou a considerar, mas descartou a possibilidade. Segundo assessores do Planalto, ele avaliou que o governo deve mostrar à sociedade que as contas públicas estão muito deterioradas, mas que essa não seria a melhor forma.
A equipe econômica vai divulgar, amanhã, novo relatório bimestral de receitas e despesas. É nele que o governo pretende apresentar diagnóstico preliminar das contas públicas de 2016. Tradicionalmente, o relatório aponta como estão o comportamento da arrecadação e dos gastos do governo e mostra o que está sendo feito para o cumprimento da meta fiscal. Ela hoje é de um superávit primário de R$ 24 bilhões para o governo central.
Com a recessão, o governo já havia encaminhado ao Congresso um projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevendo déficit primário de R$ 96,6 bilhões. Esse número, contudo, será muito maior. A frustração de receitas prevista na proposta encaminhada ao Legislativo já está muito maior. Pelas contas do governo, só a queda adicional na arrecadação até agora está em torno de R$ 30 bilhões, sendo R$ 12 bilhões decorrentes da não aprovação da CPMF. Também há aumento de despesas em torno de R$ 5 bilhões. Na conta, entrarão passivos decorrentes da renegociação das dívidas de estados com a União.
Pode entrar no cálculo, ainda, um problema com a Eletrobras, que não conseguiu apresentar seu balanço nos Estados Unidos. A estatal corre o risco de ter de resgatar recibos de ações (ADRs) no mercado, o que teria impacto sobre o Tesouro.
Encarregado de resolver o rombo bilionário nas contas públicas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a dívida pública pode se estabilizar em até quatro anos. Em entrevista concedida a quatro jornais, ele disse que esse é um tempo razoável para que as medidas de ajuste fiscal que serão adotadas pelo governo produzam efeitos.
— Um horizonte de estabilização da dívida (pública) em dois, três ou quatro anos é razoável. Quanto mais rápido, melhor.
Ao fazer a previsão, ele lembrou que os eventuais resultados positivos do ajuste terão efeitos para depois de 2018:
— São medidas que vão fazer efeito para vários governos.
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