quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Dois pesos – Editorial / Folha de S. Paulo

Causa inquietação que chegue ao ponto a que chegou, em termos de repercussão, o caso da pré-delação da Lava Jato que menciona o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais, ainda, que evolua para uma crise permeada de desacertos entre o Supremo e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foi por meio de mais um vazamento de informação que veio a público, em reportagem da revista "Veja", a menção ao ministro em tratativas para acordo de delação entre a PGR e Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS. O conteúdo vazado, contudo, por sua insignificância aparente, tem mais de denúncia vazia do que de escândalo para abalar a República.

Dias Toffoli, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria mencionado, em conversa com o executivo, problemas de infiltração em imóvel seu. Funcionários da OAS fizeram vistoria e indicaram empresa especializada, que fez o reparo, devidamente pago pelo próprio ministro.


Não há elementos, no presente, para duvidar dessa versão, embora também seja impossível descartar que haja algo mais detrás dela.

Por ora, só é possível dizer que, mesmo não se sabendo de onde partiu o vazamento nem sua motivação, o efeito óbvio foi constranger Dias Toffoli, mais que implicá-lo de fato na investigação —o que não seria descabido, ressalve-se, caso houvesse evidência de irregularidade e a delação terminasse homologada; ninguém se acha acima da lei, nem mesmo no Supremo.

Apesar de sua imaterialidade, a pré-delação de Léo Pinheiro deflagrou reação destemperada do ministro Gilmar Mendes. Ele sugeriu que a investigação do vazamento deveria começar pela própria força-tarefa da Lava Jato.

Mesmo não sendo conhecido por continência verbal, Mendes fez emprego de vocabulário inusualmente ácido contra a PGR: "Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de seu lado, também causou espanto: rompeu a negociação com a OAS para um acordo de delação, alegadamente por quebra de confidencialidade.

Não terá sido a primeira vez. Mas não se tem notícia de que inconfidências aatingir outros políticos mencionados por Léo Pinheiro —de Aécio Neves (PSDB) a Marina Silva (Rede) tenham desencadeado reação tão rigorosa. Tudo indica que se trata de um caso flagrante de dois pesos e duas medidas, se não de manobra corporativa para circunscrever a Lava Jato.

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