domingo, 14 de agosto de 2016

Governo ainda ajusta relação com Congresso

• Temer discute estratégias para aprovar medidas urgentes e prepara pronunciamento à Nação

Ricardo Brito e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A três semanas de provavelmente ser efetivado no comando do País, o governo do presidente em exercício Michel Temer precisa ainda definir uma estratégia clara para aprovar as propostas da agenda econômica no Congresso Nacional. A avaliação de interlocutores no Legislativo é de que essa ação será fundamental para o sucesso na votação de medidas duras, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos e a reforma da Previdência, dois dos principais pilares do ajuste fiscal e que devem sofrer forte resistência.

De concreto, Temer vai fazer um pronunciamento à Nação no qual pretende repactuar os compromissos para os dois anos e quatro meses de gestão efetiva, a exemplo do que fez quando tomou posse como interino, em maio. Também deseja conversar com outras forças políticas e até com a oposição para discutir o encaminhamento das reformas.
Ele, preliminarmente, já tem tido conversas com setores da oposição sobre esses temas.

O receio de aliados de Temer é de que, sem uma ação “coesa” no Parlamento após o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o governo tenha dificuldades para levar adiante medidas duras. Os focos de temor estão no Centrão da Câmara, grupo que insinua não se alinhar automaticamente com o Palácio do Planalto, e o PSDB, descontentes com os rumos da gestão fiscal, chegando até a especular se o peemedebista estaria em campanha após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao Estado, lançá-lo candidato em 2018, se estiver bem avaliado.

Para um líder governista com livre acesso ao Planalto, é preciso “construir uma base de sustentação do governo para trazer equilíbrio econômico”. A avaliação é que o governo possui “um equilíbrio político, mas o econômico só vai prevalecer se tiver tranquilidade no Congresso”.

Embora venha exaltando ter pacificado as relações com o Legislativo, o governo Temer foi marcado nos três meses de interinidade por sucessivos recuos na renegociação da dívida dos Estados com a União e na concessão de reajustes a categorias do funcionalismo, justificados por serem em sua maioria de acordos da gestão petista – os novos compromissos, com ambiente de baixa arrecadação, ameaçam novamente levar ao estouro da meta fiscal de 2016, fixada em R$ 170,5 bilhões.

As disputas entre a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a ala política do governo também precisam ser administradas pelo presidente, avaliam aliados no Congresso.

A ordem de interlocutores de Temer no Planalto e no Congresso é levar a cabo o ajuste a fim de inverter o que chamam de curva de desemprego, endividamento das famílias e baixo crescimento. Para isso, serão necessárias as reformas para reequilibrar as contas e restaurar a confiança. Também para dissuadir eventuais desconfianças sobre os reais propósitos do seu governo, o presidente tem feito questão, em entrevistas e em conversas com políticos e empresários, de negar o desejo de concorrer à reeleição.

Disputa. Maia afirmou ao Estado que o governo, tão logo seja efetivado, terá de fazer um trabalho de convencimento com o Congresso e a sociedade para aprovar as reformas. Ele defendeu o uso de uma campanha de comunicação pesada, com TV, internet e outros meios, para mostrar à população que, por exemplo, a reforma da Previdência é necessária se for feita agora, sob pena de afetar as futuras gerações.

“Os temas são polêmicos, há muito lobby contra, e o governo tem de se preparar para a guerra da comunicação”, disse ele, que ressalvou não ter participado de conversas do governo sobre a base aliada.

A intenção de Temer, uma vez efetivado, não é radicalizar seu posicionamento em relação ao Congresso: não está no radar ceder menos nas negociações de propostas como têm ocorrido na interinidade. Interlocutores diretos do presidente asseguram que isso não ocorrerá porque ele é um homem que veio do Congresso e que defende que o convívio entre os Poderes tem de ser harmônico.

Temer, em discurso, já atribuiu as recentes vitórias no Congresso a uma visão de que o Executivo não governa sozinho. “Foi o que eu mais fiz nesse período, graças aos 24 anos que eu passei lá: restabelecer o diálogo com o Legislativo.”

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