quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Quando a instituição prevalece – Editorial / O Estado de S. Paulo

Habituado a servir-se das instituições republicanas em benefício de seus interesses e conveniências políticas, o lulopetismo sofreu mais um fragoroso revés na sessão plenária do Senado Federal que transformou Dilma Rousseff em ré do processo de impeachment, colocando-a, finalmente, a um passo de ser definitivamente afastada da Presidência da República. Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), investido, por disposição constitucional, na condução dos trabalhos, o ministro Ricardo Lewandowski frustrou todas as tentativas da tropa dilmista de obstruir a sessão. O ministro se comportou com imparcialidade, serenidade e firmeza e, logo na abertura dos trabalhos, recomendou aos senadores, que ali estavam na condição de juízes, “atuar com independência, pautando-se exclusivamente pelos ditames das consciências e pelas normas legais”. 


Não foi exatamente o que aconteceu, como vieram a demonstrar as bisonhas tentativas procrastinatórias de quem talvez imaginasse que poderia contar com a cumplicidade de um ministro-companheiro.

Mas o desempenho de Lewandowski demonstrou seu compromisso com a solidez institucional que é indispensável à estabilidade do regime democrático.

O fato de ter sido nomeado para a Suprema Corte pelo então presidente Lula da Silva e sua atuação como revisor do processo do mensalão, que frequentemente o colocou em conflito com o ministro-relator Joaquim Barbosa, levantaram dúvidas sobre se Lewandowski favoreceria o PT. Já a partir de sua eleição para a presidência da Suprema Corte, porém, e especialmente depois de aberto o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Lewandowski demonstrou claramente que, se cultivava preferências partidárias, era capaz de mantê-las apartadas de suas responsabilidades como magistrado.

Já os militantes petistas, dentro e fora do Congresso, aferrados à convicção de que são os únicos representantes legítimos “do povo” e por isso podem contar com a indulgência geral e divina para lançar mão de qualquer meio para atingir seus objetivos, não se embaraçam com detalhes éticos e morais. Uma demonstração prática desse modo de pensar e agir tem sido dada pela tropa de choque dilmista ao longo de toda a tramitação, no Congresso Nacional, do processo de impeachment. Desde a classificação de “golpe” imposta a um processo que tem o apoio do Congresso Nacional e segue um rito determinado pelo STF, passando pela pecha de “usurpador” que procura colar à imagem de um vice-presidente da República constitucionalmente investido no exercício da Presidência, o lulopetismo não tem o menor escrúpulo de “partir para cima” de tudo e todos que a ele se opõem.

E foi seguindo essa linha suicida de comportamento que os defensores de Dilma – na verdade, defensores, acima de tudo, de sua própria sobrevivência política – tiveram o descaramento de, provavelmente iludidos com a possibilidade de contar com a indulgência de um ministro-companheiro, levantar naquela sessão do Senado questões de ordem despropositadas como as destinadas a, simplesmente, suspender o processo contra Dilma ou, pelo menos, adiar a votação programada para permitir a realização de “novas e importantes diligências”. Essas tentativas despudoradas e bisonhas de tumultuar os trabalhos – e garantir exposição diante das câmeras de televisão – foram firme e serenamente rechaçadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Só falta agora a tigrada acusá-lo de “traição”.

Este lamentável episódio do impeachment completa três meses desde o afastamento provisório da Presidência da “mulher honesta” que começa a ganhar visibilidade na Operação Lava Jato. É uma nódoa que só será extinta com o tempo e a união dos brasileiros em torno do enorme desafio de tirar o País da crise em que foi jogado por Dilma e seu mestre e criador arrependido. Menos mal que o Brasil ainda pode contar com instituições sólidas, como ficou demonstrado na histórica sessão do Senado de terça-feira.

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