terça-feira, 20 de setembro de 2016

Impeachment: Gilmar critica Lewandowski

• Ministro chama de ‘vergonhosa’ decisão do colega de fatiar julgamento no Senado

Luiza Souto - O Globo

-SÃO PAULO- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou ontem seu colega Ricardo Lewandowski de participar de “manobras ou de conciliábulos” ao decidir fatiar o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, durante o julgamento no Senado. Gilmar classificou a atitude de Lewandowski de “constrangedora” e “vergonhosa”. O fatiamento permitiu que Dilma fosse cassada, mas mantivesse seus direitos políticos.

— Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliábulos. Portanto, não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática — apontou Gilmar, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

De acordo com o artigo 52 da Constituição, o processo de impeachment resulta na perda do cargo do presidente, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. No início de setembro, Gilmar já havia criticado duramente Lewandowski, ao chamar a decisão de “bizarra”.

— O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS (destaque para votação em separado) em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro — disse Gilmar na ocasião. — Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, não passa na prova dos nove do jardim de infância do Direito Constitucional.

Na mesma entrevista à Jovem Pan, Gilmar Mendes disse que Aécio Neves, candidato do PSDB nas eleições presidenciais de 2014, não perdeu o pleito para Dilma Rousseff por causa da vontade popular.

— Muita gente atribuía e o próprio PSDB entendeu que perdeu as eleições por conta das urnas. Na verdade, perdeu as eleições, muito provavelmente, por causa do abuso econômico — disse o ministro, dizendo esperar que a ação em tramitação no TSE gere um “inventário digno de como se fazia campanha no Brasil e o que foram as eleições de 2014”.

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