Tainara Machado e Marta Watanabe – Valor Econômico
SÃO PAULO - Apesar de uma pequena melhoria neste ano, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua a ser uma grande preocupação para os governadores. Levantamento feito pelo Valor mostra que, nos 17 Estados com dados já disponíveis, a receita proveniente desse tributo segue bastante fraca.
Na média, a queda real (descontada a inflação) de arrecadação com o ICMS em agosto foi de 4,5% na comparação com o mesmo mês de 2015. Trata-se de um recuo significativo, mas um pouco menor do que o acumulado por esses Estados entre janeiro e agosto, de 6,2%, tam- bém em relação a igual período de 2015.
Em alguns Estados, houve queda até em termos nominais, como no Amazonas e no Espírito Santo. "Por enquanto, não tem recuperação em canto algum, só uma expectativa", afirmou Paulo Hartung (PMDB), governador do Espírito Santo. Em seu Estado, a receita com ICMS acumula queda nominal de 2,7% entre janeiro e agosto, em relação aos mesmos meses de 2015. Em termos reais, o recuo é de 10,7%. Para Hartung, é essencial começar a votar projetos vitais para a reorganização da economia brasileira, como a PEC que coloca um teto para o crescimento do gasto.
Em São Paulo, Estado com a maior arrecadação de ICMS no país, os dados também não são positivos. No ano, o recolhimento desse imposto caiu 0,4% em termos nominais e 10,5% descontada a inflação. O governo paulista deflaciona os dados pelo IGP-DI.
Um dos poucos Estados com resultado positivo, Alagoas atribui o aumento da receita mais ao esforço de fiscalização do que ao aumento da atividade econômica, segundo o secretário de Fazenda, George Santoro. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação registra alta de 5,64% em termos reais.
No Rio Grande do Sul, os resultados positivos em agosto e no ano decorrem, em parte, da elevação de alíquotas: o ICMS geral passou de 17% para 18% e o da energia, combustíveis e telecomunicação subiu de 25% para 30%. No ano, a receita de ICMS cresceu 4,5%.
Sinais de estabilização na economia ainda não elevam receita estadual
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua a ser uma preocupação para governadores. Os sinais de estabilização da economia ainda não foram suficientes para acelerar receitas, apesar de alguns Estados notarem uma pequena reação no recolhimento do tributo. Levantamento feito pelo Valor mostra que, nos 17 Estados com dados já disponíveis, a arrecadação do imposto segue bastante fraca, mesmo sobre base deprimida. Em apenas quatro o aumento superou a inflação do período.
Na média, a queda de arrecadação com o ICMS em agosto foi de 4,5%, na comparação com o mesmo mês de 2015, já descontada a inflação do período. É um recuo ainda significativo, mas um pouco menor do que a acumulada por esses governos entre janeiro e agosto, de 6,2%, sempre em relação a igual período de 2015.
Em alguns Estados, há queda até em termos nominais, como é o caso de Amazonas e Espírito Santo. "Por enquanto, não tem recuperação em canto algum, só uma expectativa", afirmou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB). No Estado, a receita com ICMS acumula queda nominal de 2,7% entre janeiro e agosto, em relação aos mesmos meses de 2015. Em termos reais, o recuo é de 10,7%. Para ele, é essencial começar a votar projetos vitais para reorganização da economia brasileira, como a PEC que coloca um teto para o crescimento do gasto.
Em São Paulo, Estado com maior arrecadação de ICMS no país, os dados também não são considerados positivos. No ano, o recolhimento desse imposto caiu 0,4% em termos nominais, ou 10,5% se descontada a inflação. O Estado deflaciona os dados pelo IGP-DI.
Em agosto, houve pequena melhora, com alta nominal de 2,5% - o equivalente a um recuo de 7,6% em termos reais, menos do que julho e junho, quando o recolhimento de ICMS caiu 14,9% e 11,2%, respectivamente, sempre com atualização pelo IGP-DI.
Para André Grotti, assessor de política tributária, o ICMS paulista foi afetado pela paralisação na Receita Federal, que reduziu os desembaraços aduaneiros em julho e interferiu nas importações. Em agosto, com o enfraquecimento do movimento grevista, os desembaraços represados foram retomados, o que pode ter contribuído para tornar maior a importação do mês. É possível, diz o assessor, que a arrecadação de ICMS de agosto tenha algum componente de recuperação econômica refletida por alguns indicadores, mas é difícil medir sua relevância.
Segundo cálculos da Fundação Seade, depois de cinco trimestres consecutivos em queda, a atividade econômica do Estado de São Paulo registrou expansão de 0,2%, feitos os ajustes sazonais, no período de abril a junho deste ano sobre janeiro a março. O resultado foi puxado pelo desempenho da indústria, que cresceu 3,8% na mesma comparação.
Um dos poucos Estados com resultado positivo, Alagoas atribui o aumento da receita com ICMS mais ao esforço de fiscalização do que ao aumento da atividade econômica, segundo o secretário de Fazenda, George Santoro. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação de ICMS registra alta de 5,64% em termos reais.
Esse pode ser o primeiro ano, diz, em que a arrecadação própria com esse imposto vai superar o que o Estado recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que tem caído por causa da variação negativa do recolhimento dos principais impostos pela União.
O que tem feito Alagoas se descolar do cenário nacional, diz Santoro, é um trabalho de aumento da fiscalização e de revisão de normas e protocolos que não eram atualizados há anos. "Tínhamos uma situação muito deteriorada na máquina de arrecadação do Estado quando assumimos o governo, alteramos muitas coisas. Várias normas precisavam ser atualizadas, toda legislação de substituição tributária do Estado estava defasada", afirma. Ele assumiu a pasta no início do ano passado, com a gestão de Renan Filho (PMDB). Já a atividade econômica, afirma, continua a patinar no Estado. O setor de turismo, comenta, está indo bem, o que estimula o comércio, mas a alta é suficiente apenas para compensar a retração das vendas para a população local, por causa da recessão. "O que tivemos de aumento da receita, até agora, foi mais por mudanças tributárias do que qualquer reação da atividade."
A arrecadação extraordinária de agosto, que subiu 44,9% em relação ao mesmo período do ano passado, decorreu de um fator pontual, com o recebimento de valores atrasados de alguns contribuintes.
Em nota, a secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul também pondera que os resultados mais positivos da arrecadação em agosto e no ano são resultado, em parte, do aumento de algumas alíquotas, como do ICMS geral, que passou de 17% para 18%, e a de energia, combustíveis e telecomunicação, que subiu de 25% para 30%. No ano, a receita de ICMS no Estado aumentou 4,5%.
Para Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, há certa melhora do recolhimento de impostos, embora a comparação com igual período do ano passado ainda mostre queda real. Em agosto, a arrecadação caiu 9,4% sobre igual mês de 2015, em termos reais, mas o desempenho ruim foi pontual, diz Ana Carla, por causa do atraso no pagamento de um grande contribuinte estadual. Nos oito primeiros meses do ano, o recolhimento de ICMS, principal fonte de arrecadação própria do Estado, caiu 4% reais contra os mesmos meses do ano passado.
Além disso, o aumento da fiscalização e alguns ajustes pontuais em alíquotas tributárias fizeram com que a arrecadação tributária total do Estado aumentasse 12,51% até agosto, mais do que inflação no período.
Segundo Ana Carla, os segmentos que parecem estar se recuperando com mais intensidade são vendas no atacado, provavelmente devido à reposição de estoques, e o setor industrial. Ainda é uma retomada bastante tímida, diz a secretária, mas os indicadores monitorados pela Fazenda de Goiás sinalizam que o pior da crise, pelo menos no Estado, ficou para trás.
A expectativa, afirma, é que o segundo semestre seja de contínua melhora dos dados de arrecadação, até porque a base de comparação do ano passado é bastante fraca. "Em 2017 certamente teremos números um pouco melhores", afirma.
A incipiente recuperação da receita, em conjunto com a renegociação das dívidas estaduais, permite que o Estado volte a operar na normalidade, comenta Ana Carla, com redução do stress financeiro, quando havia baixa visibilidade sobre como o governo fecharia as contas mês a mês. "Mas isso não elimina a necessidade de vigilância", diz ela, que considera fundamental a aprovação do projeto de lei que coloca um limite para o crescimento da despesa primária corrente nos governos estaduais, à semelhança da PEC do teto do gasto proposta para a União.
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