Vive-se "um susto a cada esquina", disse um dos responsáveis pela Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, em entrevista à "TV Folha" na quinta-feira (17). Ele se referia às notícias de que, na Câmara e no Senado, multiplica-se o esforço para diminuir o alcance dos instrumentos legais de combate à corrupção.
Com efeito, duas manobras cujo resultado seria determinar uma anistia oculta a envolvidos em irregularidades já foram barradas na undécima hora.
A primeira, que se acreditava capaz de anular os processos em curso sobre uso de caixa dois nas campanhas eleitorais, a custo foi contida quando a Câmara, em sessão excepcionalmente realizada numa noite de segunda-feira, preparava-se para o voto em plenário.
Outra articulação, também desfeita após entrevista convocada às pressas pelos procuradores da Lava Jato, visava a permitir que a legislação sobre acordos de leniência (gênero de delação premiada para empresas envolvidas em corrupção) fosse abrandada.
Adiou-se para esta terça-feira (22), por sua vez, a votação em comissão especial da Câmara do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre as chamadas dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Em sua versão atual, o pacote foi expurgado de alguns exageros persecutórios.
Enquanto isso, no Senado, ganha apoio explícito do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), projeto destinado a coibir abusos de poder por parte de autoridades judiciais. Sem dúvida, há sinais e exemplos suficientes, na Lava Jato, para tornar importante uma discussão sobre o tema.
Importância não se confunde, entretanto, com urgência e oportunidade. São plausíveis as avaliações de que, no momento, a proposição da matéria mal disfarça a intenção de intimidar as investigações —que incidem em especial sobre o próprio Renan Calheiros.
Entre as propostas sobre abusos de poder, consta a que caracteriza como crime de responsabilidade a "falta de decoro" em magistrados, prevendo para tal comportamento —tão difícil de definir— a drástica punição de perda do cargo.
É preciso separar o que pode ser visto como conluio pela impunidade do que configura um necessário limite para as tentações policialescas dos investigadores, parte deles inebriada pelo clamor popular.
A vigilância da opinião pública deve exercer-se sobre os dois lados do debate –ainda que, dada sua facilidade para manobrar nas sombras, os beneficiários da corrupção no Parlamento despertem, no momento, o mais aguçado e oportuno foco de atenções.
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