segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Governo Temer precisa criar o próprio tempo – Editorial /Valor Econômico

Nos bastidores do governo Michel Temer voltou a prosperar uma discussão que parecia vencida: o prazo para o governo enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso. De um lado está o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), favorável a que o projeto seja logo remetido à apreciação dos deputados; de outro, desponta o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, preocupado em antes assegurar a PEC do teto de gastos, atualmente em tramitação no Senado.

Há bons argumentos de um lado e outro, mas cabe ao governo criar o seu próprio tempo. Passadas as eleições, já não há desculpas eleitoreiras. O governo pode não se considerar o vencedor das eleições municipais, mas não há dúvida de que a oposição perdeu. A esquerda, se o governo Temer fizer o que precisa ser feito e der minimamente certo, vai ser retirada por um tempo do mapa. Ficará claro para as pessoas que a esquerda produziu um desastre que a alternativa a ela consertou. E ela sabe disso.

O atual governo, portanto, não deve esperar a compreensão da oposição, especialmente do PT, para as medidas duras que precisa tomar para consertar a economia, muito embora o diagnóstico dos governos Dilma e Temer sobre o déficit da previdência social sejam idênticos. O grupo de trabalho encarregado de propor a reforma previdenciária encontrou documentos do governo passado que mostram isso. Ainda atordoado com o impeachment e a derrota eleitoral, o PT não enxerga outra alternativa de oposição que não seja ser contra tudo que vier do governo. É uma oposição sem "narrativa", como se vê no combate à PEC do Teto, resumida numa palavra de ordem - "contra o limite de gastos" - pobre e vazia.

O presidente Michel Temer não está propondo corte de gastos porque goste ou queira. Político gosta de gastar, e o presidente é um deles. Político quer fazer obras para atender a clientela. Até os honestos. Aprovada a PEC do teto de gastos, o governo federal ganhará um instrumento de poder, ampliando sua margem de negociação com o Congresso para aprovar a reforma da Previdência. O teto será como uma lanterna a iluminar os gastos do governo, ao deixar claro que os recursos que poderiam ser destinados à saúde ou educação terão que ser alocados para cobrir o déficit previdenciário. Talvez por isso Meirelles prefira esperar; talvez não, o que certamente significaria medidas mais duras contra os aposentados.

Quando diz que a "reforma possível" é a proposta mais ou menos do conhecimento público, o ministro Padilha expõe o dilema. A reforma da Previdência mexe com a vida de milhões de brasileiros e precisa ser debatida à luz do dia, sem viés autoritário ou golpes tramados à sombra. Enviar a proposta agora à Câmara dos Deputados pode juntar as oposições contra o governo, mas também serviria para mostrar que o Palácio do Planalto está disposto a uma discussão honesta com a sociedade. No horizonte de Temer não deve estar a popularidade fácil. Para dar "minimamente certo", o atual governo precisa assegurar a travessia até 2018, quando um novo pacto pós-PT será celebrado na eleição presidencial.

A travessia certamente não será tranquila. Há preocupações compreensíveis entre os que defendem o adiamento. Além da união das oposições, aliados de Temer chamam a atenção para o fato de que, entre uma coisa (a PEC do teto de gastos) e outra (a PEC da previdência) haverá eleições no Parlamento, uma vez que a reforma previdenciária pode começar a tramitar agora, mas somente será votada em 2017. E uma coisa atropela a outra. Antes de mandar a reforma da previdência - dizem os defensores do adiamento -, o governo terá que se recompor e curar as feridas da eleição.

Por este raciocínio, o mercado é que tem pressa. E o mercado não sabe como é difícil fazer, sobretudo quando se trata de matérias que exigem o quórum qualificado de três quintos dos votos de cada uma das duas Casas do Congresso. É um argumento válido, como também é fato que o governo ficará paralisado se hesitar diante de qualquer obstáculo à frente: o governo Michel Temer anda por uma trilha muito estreita e costuma ser atingido por problemas que às vezes nada têm a ver com ele, como a prisão de policiais legislativos acusados de obstruir a Operação Lava-Jato. Como já se disse aqui, o governo precisa criar o próprio tempo. Não dá para esperar calmaria no Congresso, em especial num momento em que a delação-monstro da Odebrecht espreita dezenas de políticos.

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