sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Pezão e a crise do Rio - Míriam Leitão

- O Globo

O governador Luiz Fernando Pezão disse que 66% dos funcionários do estado têm direito a aposentadoria especial e poderão se aposentar com menos de 50 anos. “Eu não acho isso normal. Estou colocando essa discussão no Fórum dos Governadores, porque se não discutirmos a Previdência nenhum estado fica de pé”. O Rio não acessa o seu caixa desde o dia 28 porque um juiz bloqueou as contas.

Pezão recusa a palavra “confisco” para definir a sua ideia de cobrar 30% dos funcionários e dos inativos para a Previdência, mas evidentemente essa é a palavra para um percentual tão grande de desconto no salário. Depois da reação dos servidores, da Justiça, e a devolução do projeto pela Assembleia, o governador conta apenas com as outras propostas, entre elas a de elevar a alíquota da Previdência para 14%.

— É um ponto pacífico que vai ter discussão dentro da Assembleia de aumentar a alíquota de 11% para 14%. Já é um valor que se respira, não é a solução. A ideia é manter os 14% para sempre, assim como a União discute um aumento da alíquota e da idade. Nossa expectativa de vida aumentou e não dá para se aposentar com 48 anos ou 49 anos como a maioria do funcionalismo do Rio. Não tenho nada contra direito adquirido, mas não dá para um coronel da PM se aposentar com 49 anos. Fui buscar os dois últimos comandantes da PM já fora da PM, aposentados aos 49 anos — afirmou.

Pezão me concedeu uma entrevista ontem na Globonews. Ele reassumiu o governo depois de sete meses de licença para tratamento de câncer. Define-se como uma pessoa que está “melhor por fora do que por dentro”, por causa dos efeitos colaterais do tratamento. “A quimioterapia cura, mas é devastadora”. Voltou e propôs um pacote de aumento de receita e corte de despesas que provocou uma rejeição imediata. O Rio está em estado de calamidade fiscal e ele disse que se o seu pacote, que admite que é duro, não for aprovado, no ano que vem haverá dinheiro apenas para pagar sete folhas de pagamento. A primeira das medidas, que elevaria para 30% o pagamento à previdência, já está descartada a essa altura.

A Secretaria do Tesouro divulgou recentemente um estudo sobre as finanças dos estados em que diz que o Rio foi o que mais aumentou as despesas de pessoal. Elas cresceram 70% de 2009 a 2015. Subiram até quando o Brasil já estava em recessão. Pezão contestou os números e disse que pediu ao ministro Henrique Meirelles uma equipe do Tesouro para avaliar as contas do Rio. Ele também havia dito que estão errados os números do Tribunal de Contas do Estado sobre as isenções tributárias dadas a grandes empresas. Então eu perguntei a ele quanto era, afinal, o valor das isenções fiscais, quanto deixa de entrar nos cofres do governo pelos subsídios dados a empresários:

— São R$ 33 bilhões, sendo que R$ 20 bi são convênios que os 27 estados assinam no âmbito do Confaz, porque são isenções de cesta básica e de remédios.

Mesmo se forem R$ 13 bilhões, é muito dinheiro que faz falta aos cofres do Rio neste momento. Ele defende os incentivos e diz que só pode se livrar deles quando todos os estados suspenderem os incentivos:

— Se a gente não desse incentivo, a Nissan não estaria em Resende, estaria em São Paulo. A Land Rover não estaria em Itatiaia. Como vai entrar dinheiro se a fábrica não vier? O Rio participou de uma guerra em que perdemos nove empresas. A BMW foi para Santa Catarina, a Volkswagen Fox para o Rio Grande do Sul. Perdemos diversas empresas. Nós brigamos com 15 estados para trazer a Nissan, que hoje envia carros daqui para toda a América Latina e criou mais de mil empregos.

Pezão disse que não está pedindo ajuda ao Governo Federal porque sabe que, se tiver que ajudar o Rio, terá que ajudar outros 26 estados e 3.500 municípios. Mas pede que o Rio possa securitizar a dívida ativa, porque o estado tem R$ 66 bilhões que não consegue receber. Quer que se discuta a reforma da Previdência dos estados para aumentar a idade de aposentadoria dos funcionários. Quer também que o Supremo avalie se um juiz de primeira instância tem mesmo poderes para arrestar as contas do estado, como está acontecendo agora, para garantir o pagamento do Judiciário. “Ele tem interesse próprio”, disse o governador.

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