Cristiane Jungblut - O Globo
-BRASÍLIA- Depois de um acordo entre governo e oposição, o Congresso aprovou ontem Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa os parâmetros macroeconômicos para o próximo ano, e o Orçamento de 2017. É o primeiro orçamento elaborado com a regra do teto para os gastos públicos e totaliza R$ 3,5 trilhões. Com isso, o Congresso votou todos os temas que eram de interesse do governo na área fiscal.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (RR), comemorou a aprovação da LDO e do Orçamento depois de um acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA). No acordo, foram derrubados três vetos presidenciais de interesse da oposição. Em contrapartida, a oposição desistiu dos destaques apresentados à LDO e que emperravam a votação desde agosto.
O Orçamento, com relatório do senador Eduardo Braga (PMDBAM), foi aprovado na íntegra. Do total dos R$ 3,5 trilhões, R$ 946,4 bilhões são para o pagamento dos encargos da dívida pública. Assim, o Orçamento líquido da União (descontados os encargos) é de R$ 2,55 trilhões.
A sessão foi rápida: durou menos de quatro horas. Foram aprovados, ainda, 31 créditos extraordinários para liberar verbas neste fim de ano a vários ministérios. Na prática, as pastas gastam e precisam desse aval para fechar a contabilidade de fim de ano.
A LDO fixa a meta fiscal da União em um déficit de R$ 139 bilhões em 2017. A meta do setor público consolidado (União e governos estaduais e municipais) é um déficit de R$ R$ 143,1 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário