Por Raphael Di Cunto – Valor Econômico
BRASÍLIA - Com o apoio velado do Palácio do Planalto, o poder de distribuir relatorias e cargos na estrutura da Câmara, que usou para contemplar inclusive a oposição, e simpatia de parte do Centrão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entra no recesso parlamentar como favorito à reeleição, mas com a situação jurídica que ainda é uma incógnita.
O principal entrave à candidatura é uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que o Solidariedade apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido argumenta que a Constituição Federal veda a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Câmara dentro de uma mesma legislatura e pede que, liminarmente, o STF decida pela inconstitucionalidade da manobra.
Maia defende, com base em pareceres de advogados, que a Constituição só veda expressamente a reeleição para os integrantes da Mesa que ocuparam o cargo pelo mandato de dois anos, o que não é o caso dele. Ele assumiu como "tampão", por sete meses, para completar o mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à presidência e foi cassado.
A ação foi distribuída ontem, último dia antes do recesso do Judiciário, ao ministro Celso de Mello. Ele pode proferir a decisão nas férias, mas isso não é usual. O período de descanso só acaba depois da eleição da Câmara - que será em 1º de fevereiro.
O grupo de Maia sustenta duas teses para dizer que, eleito, ele ficará no cargo. Como uma eventual decisão do Supremo só ocorreria depois da eleição, o Judiciário, avaliam, evitaria interferir em outro Poder, ainda mais na escolhe de um presidente pela maioria dos deputados.
Usam como argumento, ainda, julgamento do plenário do STF de 1995 que rejeitou um mandado de segurança do PT para anular a eleição da Câmara. O partido protestava contra decisão da Mesa Diretora de impedir a candidatura do ex-deputado Paulo Paim (PT-RS) à terceira secretaria alegando que isso violava o princípio da proporcionalidade. A maioria dos ministros - 7 a 4 - entendeu que era questão interna do Legislativo.
Já os adversários de Maia alegam que, além do Supremo decidir sobre a reeleição no Executivo, o que derrubaria a tese de interferência em outros Poderes, a decisão de 1995 é diferente, por se tratar de um caso mais vago - a divisão dos cargos na Mesa Diretora -, e que um dos votos vencidos é, justamente, Celso de Mello, que era favorável à anular a eleição e agora decidirá sobre a recondução de Maia.
Caso tenha sucesso na reeleição, afirmam, o presidente da Câmara viverá uma situação de instabilidade que poderá influenciar na aprovação da agenda econômica do governo.
Com o destino nas mãos do Supremo, o presidente da Câmara tem tentado diminuir os atritos com o Judiciário. Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), partiu para o ataque, Maia ignorou os ânimos inflamados de aliados e defendeu o diálogo para reverter decisões liminares que afastaram Renan do cargo ou mandaram a Câmara refazer a votação das "10 Medidas Contra a Corrupção".
Outro fator de incerteza que mantém as negociações é a delação premiada da Odebrecht. O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa Cláudio Filho disse que a empreiteira pagou pelo menos R$ 600 mil a Maia - R$ 100 mil seriam para quitar dívidas da campanha de 2012, à Prefeitura do Rio de Janeiro, em troca do apoio a uma medida provisória. Maia afirma que nunca recebeu vantagem indevida para votar na Câmara e que todas as doações estão declaradas à Justiça Eleitoral.
O caso teve pouca repercussão dentro da Câmara, mas os partidos e líderes ficam no aguardo para novos vazamentos que possam ocorrer até a eleição e mudar o cenário político.
É o que tem levado partidos como PP e PR a negociarem com Maia, mas manterem contato com o Centrão - que, admite um dos principais líderes do grupo, não deve sair com um candidato único. Hoje despontam como candidatos os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), e do PTB, Jovair Arantes (GO). "Estamos decidindo no tempo que tem que ser", afirmou o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), que há semanas promete ao bloco definir um candidato e depois adia a decisão.
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