sábado, 31 de dezembro de 2016

O ano da maturidade – Editorial | O Estado de S. Paulo

Em 2016 houve importantes avanços no processo de amadurecimento do País, embora – ou por isso mesmo – não tenham sido poucos os lances dramáticos e caóticos, na política e na economia.

Foi o ano em que, em absoluto respeito à ordem constitucional, o Congresso interrompeu o mandato de Dilma Rousseff, uma presidente que, entregando-se ao mais rasteiro populismo, estava danificando seriamente a capacidade econômica do País. Para efeitos legais, o impeachment baseou-se em um punhado de decisões irregulares de Dilma, mas isso não foi obstáculo para que muitos a julgassem pelo chamado “conjunto da obra”. E que obra.

O Brasil, sob Dilma, retrocedeu uma década. A indústria parou, o comércio quebrou, os empregos sumiram, o crescimento virou recessão. A inflação disparou, os juros subiram, as agências de classificação de risco rebaixaram o País e a dívida pública explodiu.

Restou a Dilma dizer-se honesta, embora isso não fosse mais do que sua obrigação. A devastação moral resumida pelos processos da Lava Jato contrastava fortemente com os protestos de inocência e pureza da presidente. De qualquer maneira, o Congresso não se comoveu com suas alegações e, antes que o País quebrasse definitivamente, retirou a presidente do cargo. Em seu lugar, assumiu oficialmente, em 31 de agosto, o vice-presidente Michel Temer, com a promessa de acabar com a irresponsabilidade que havia tomado conta do Palácio do Planalto.

Desde então, Temer tem conseguido fazer avançar uma agenda crucial para a recuperação econômica do País, deixando claro que não é possível falar em crescimento sem realizar profundas reformas. Poderia fazer mais do que fez nesses poucos meses? Certamente. Mas o fato é que governa com os recursos humanos que estavam disponíveis à época e estes – à exceção dos componentes da equipe econômica – não eram os melhores. Hoje, caminha para se tornar consenso a conclusão óbvia de que o Estado tem de caber no Orçamento, algo que já estava no espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lula da Silva, o chefão petista que ameaça se candidatar de novo à Presidência, repisa a ladainha de que é preciso “colocar o pobre de volta no Orçamento”, como se isso dependesse apenas da vontade de um governante. A fragorosa derrota do PT nas eleições municipais é um excelente indicador de que tal impostura começa a perder terreno para a racionalidade econômica, o que só pode ser considerado um avanço.

Do mesmo modo, 2016 mostrou que o País não tolera mais a corrupção na administração pública, outra característica da trajetória petista no poder. Antes da Operação Lava Jato, tinha-se a impressão de que a corrupção era, para os brasileiros, uma espécie de destino. Nada neste país parecia funcionar sem que uma comissão fosse paga a algum agente público, e os cidadãos, apáticos, sentiam-se de tal modo impotentes diante de tal situação que a toleravam e a entendiam como inevitável.

Mas a Lava Jato expôs didaticamente aos pagadores de impostos como funcionavam as engrenagens da roubalheira e, mais que isso, tornou públicos os nomes e sobrenomes dos corruptos, colocando muitos deles na cadeia. A visão de um punhado de empresários e políticos que estavam entre os mais poderosos do Brasil em uniforme de penitenciária, pagando pesadas penas em razão de seus crimes, espantou uma audiência até então cética a respeito da Justiça e deu à maioria da população a certeza de que nada será como antes.

É evidente que esses notáveis progressos não são garantia de que o País esteja inexoravelmente no rumo da recuperação, muito menos de que esta, quando vier, será sólida. No terreno da luta contra a corrupção, há os exageros dos que se comportam como cruzados, atropelando os limites legais de sua atuação em nome da limpeza do País, algo que pode deslegitimar seus atos, prejudicar inocentes e favorecer os corruptos. Já no que diz respeito à restauração das contas públicas, seria ingênuo supor que a tentação populista esteja definitivamente superada. Sempre haverá os demagogos a propor soluções mágicas para os complexos problemas nacionais. Mas 2016 deu sinais de que o País parece mais preparado para enfrentá-los.

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