A necessidade da reforma da Previdência salta aos olhos quando se considera a relação entre os gastos com o sistema e o perfil demográfico brasileiro. Referências internacionais indicam que o país já gasta em excesso antes de sua população se tornar mais velha.
Os principais motivos da discrepância são as aposentadorias precoces no INSS e as regras injustificáveis que beneficiam alguns setores, como os servidores públicos.
O Brasil ainda é um país relativamente jovem, mas envelhecerá rapidamente nas próximas décadas. É uma decorrência inevitável da baixa taxa de natalidade atual.
De acordo com o IBGE, a chamada "taxa de dependência" (que é a relação entre pessoas inativas, que chegaram a 65 anos ou mais, e a população em idade ativa, entre 15 e 64 anos) crescerá de 11,5% em 2015 para 25% em 2035. Em 2060, a taxa atingirá 44,4%.
O problema é que o Brasil já gasta cerca de 13% do PIB com a Previdência, incluindo o INSS e os regimes públicos. É uma parcela similar à de países que já apresentam taxa de dependência alta —caso do mundo desenvolvido. Mas mesmo entre países ricos, com população mais idosa, há os que gastam proporcionalmente menos do que o Brasil, caso de Suíça, Inglaterra e Holanda, que despendem em torno de 10% do PIB.
O quadro certamente foi agravado em razão do colapso da atividade econômica, que reduziu a receita da Previdência. O deficit do INSS chegará a R$ 152 bilhões em 2016, contra R$ 86 bilhões em 2015. Além disso, no ano passado, o sistema do funcionalismo (União e Estados) apresentou rombo de R$ 133,4 bilhões.
Sem reforma, o país gastará 17% do PIB em 2030 e 22% do PIB em 2045 com Previdência, o que seria um recorde mundial.
O sistema é insustentável. O desafio é modificá-lo de modo equilibrado. É preciso alinhá-lo à expectativa de vida e extinguir regimes especiais. A proposta do governo é boa nesses dois quesitos. Se implementada, a combinação da idade mínima de 65 anos com maior período de contribuição e regras mais rigorosas para pensões reduzirá sensivelmente as despesas.
O cálculo da economia de recursos em relação a um cenário sem reforma depende de muitas hipóteses, mas o governo estima que possa chegar a R$ 678 bilhões em 10 anos no INSS e mais R$ 60 bilhões no setor público. O impacto se faria sentir em pouco tempo —R$ 4,6 bilhões em 2018, chegando a R$ 39,7 bilhões já em 2021.
É improvável que se chegue a isso, pois algumas propostas serão modificados na tramitação. É fundamental, contudo, que o Congresso entenda a dimensão do problema e não ceda a tentações populistas prejudiciais a um esforço fundamental para o futuro de todos os brasileiros.
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