terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Teori diz que trabalhará no recesso

Por Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que ele e sua equipe vão trabalhar durante o recesso do Judiciário. O STF recebeu ontem de manhã, no último dia antes do recesso do Judiciário, os documentos dos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Sigilosos, os papéis estão trancados em uma sala-cofre no edifício principal do STF. "Nós vamos seguir a lei. Não examinei o material que vem, vou examinar. Mas vamos seguir aquilo que a lei manda. Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar", disse ele.

O mais provável é que a homologação, que permite que os depoimentos sejam usados para abrir novas investigações, só ocorra na volta do recesso, em fevereiro. Mas delatores e advogados devem ser ouvidos ainda em janeiro sobre se foram ou não coagidos a delatar. "Nós temos trabalhado, juízes é que normalmente não trabalham. A minha equipe normalmente tem trabalhado. Em julho nós trabalhamos. Embora eu não esteja aqui sempre, eu monitoro e faço as coisas. Não vai ser a minha eventual ausência física de Brasília que vai atrasar", disse.

A lei que regulamenta os acordos de delação premiada prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também determina que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais.

O ministro não deu um prazo para a homologação. "Não sei. Aí é uma futurologia", disse sobre a possibilidade de terminar antes de fevereiro, mas adiantou que seria difícil, diante do volume do material anunciado. "Acho difícil que se consiga fazer isso se é o volume de material que se diz".

Apesar do volume de trabalho, ele disse que não pretende pedir uma ampliação de sua equipe. "Eu tenho em torno de 100 inquéritos sobre matéria penal no meu gabinete. Eu não tenho nada atrasado. Depende muito mais do Ministério Público e da Polícia [Federal] do que dos juízes. Claro que tenho volume grande de trabalho. Tenho volume quando tem denúncias oferecidas e pedidos de medidas cautelares, mas meu trabalho está em dia. E o tribunal tem me proporcionado todo o material humano que eu preciso para isso. Eu não tenho essa dificuldade, se precisar eu vou utilizar mais gente", afirmou Teori.

Ele explicou que seu gabinete tem um grupo, de composição variável, que se dedica às ações penais e inquéritos. "Isso varia. Eu administro. Quando eu preciso de mais gente num determinado setor, eu ponho", disse. "Vou dar o ritmo normal. Mas, como eu disse, da parte que me toca, não vai ter atraso", completou.

Uma parte da delação do executivo Cláudio Melo Filho foi vazada e envolveu os do presidente Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de vários ministros e parlamentares.

Teori classificou os vazamentos de "lamentáveis", mas não adiantou se isto poderia anular a delação. "Pelo que eu vi não foi propriamente um depoimento que foi vazado. Pelo que eu vi. Mas de qualquer modo é lamentável que estas coisas aconteçam. É lamentável", disse.

Para o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a inclusão das delações da Odebrecht podem evitar a conclusão das ações de cassação da chapa Dilma Temer ainda no primeiro semestre de 2017. "Se houver alongamento dessa instrução probatória, se o relator [o ministro Herman Benjamin] entender que temos que aprofundar, inclusive nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então certamente nós vamos ter desdobramento e não vamos ter decisões no 1º semestre", disse ele, que também é ministro do STF.

Para o ministro, o processo é complexo, por isso primeiro é necessário "julgar para depois condenar": "Não podemos dizer se houve ou não caixa dois nas eleições de 2014, vamos analisar no processo que está em tramitação", disse ele.

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