quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Mais de 320 prefeituras podem decretar estado de calamidade

Por Rodrigo Carro | Valor Econômico

RIO - Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizado com 1.200 prefeituras em vários Estados indica que 27% delas (326) estão editando ou planejam editar decretos que estabelecem o estado de calamidade financeira.

Somente ontem, 11 municípios decretaram estado de calamidade financeira, elevando para 73 o total de municípios brasileiros nesta situação desde o ano passado. O Rio de Janeiro encabeça o ranking dos Estados com maior número de prefeituras em dificuldades financeiras: já são 14 apenas em 2017.

A situação tende a se agravar: dados de execução orçamentária encaminhados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) atestam que 77% dos municípios brasileiros estavam gastando mais do que arrecadavam no primeiro semestre do ano passado.

Apesar do número crescente de prefeituras que optam por esta alternativa, a Confederação Nacional de Municípios adverte que as "catástrofes" de natureza financeira não estão contempladas no decreto de 2010 que define características e pré-requisitos necessários à decretação do estado de calamidade pública.

"Esses decretos não têm efeito jurídico", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Como não há previsão legal de aceitação desses decretos, apenas os tribunais de contas dos Estados ou dos municípios poderão decidir pelo acatamento e validação deles, o que levou a Confederação Nacional de Municípios a classificar a prática como "de risco". Dados compilados pela CNM apontam que os decretos têm duração média de 120 dias, podendo ser prorrogados caso seja necessário.

O estado de calamidade financeira não isenta os prefeitos, por exemplo, de sanções previstas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "[O decreto] não dá guarida, por exemplo, para a contratação de serviços em caráter emergencial, sem licitação", acrescenta Ziulkoski, citando outro exemplo.

Na lista de 43 municípios que decretaram estado de calamidade financeira este ano, há 14 prefeituras fluminenses e 11 do Estado de Minas Gerais. Os Estados da Paraíba e de São Paulo dividem a terceira colocação no ranking, com quatro municípios, cada um deles, em dificuldades financeiras.

Considerando também os decretos publicados no ano passado, o Estado do Rio de Janeiro tinha até ontem 18 municípios em estado de calamidade financeira - quase um quinto do total de 92 prefeituras fluminenses.

No município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o prefeito recém-empossado José Luiz Nanci (PPS) encontrou cerca de R$ 600 milhões em dívidas, segundo informou a assessoria de imprensa do município. Os débitos em aberto chegaram a prejudicar serviços essenciais da prefeitura, como a coleta de lixo.

Paralelamente, o governo do Rio de Janeiro também enfrenta uma grave crise financeira. O déficit orçamentário previsto para este ano é de R$ 19 bilhões.

Nenhum comentário: