Muitas pessoas se perguntam sobre quais serão os Estados que, nas próximas semanas e meses, decretarão falência. Difundiu-se a ideia de que muitos governos estaduais estão quebrando e que, mais cedo ou mais tarde, seguirão o mesmo caminho trilhado pelo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As informações disponíveis no Tesouro Nacional mostram que o cenário é bem diverso desse que está sendo alardeado.
No fim do ano passado, o Tesouro divulgou um boletim sobre as finanças dos Estados e municípios que mostra um quadro de dificuldades, mas não de catástrofe. Apenas três Estados (Rio, Minas e Rio Grande do Sul) tinham, no fim de 2015, uma dívida líquida maior ou muito próxima do limite de endividamento fixado pelo Senado, de duas vezes a receita corrente líquida (RCL). As dívidas de 22 deles estavam abaixo de uma vez a RCL. A mediana era de 0,6 vez a RCL.
Apenas nove Estados apresentavam, no fim de 2015, comprometimento de receita muito elevado com o pagamento de despesas com pessoal. Quem estava em pior situação era Minas, que utilizava 78% de sua receita corrente líquida com esse gasto, quando o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os Estados é de 60% da RCL. O Rio Grande do Sul comprometia 70,62% e o Rio de Janeiro, 62,84%. Os demais Estados eram o Mato Grosso do Sul, a Paraíba, Goiás, o Paraná, Roraima e o Distrito Federal.
Isso ocorreu, como explica o boletim do Tesouro, porque os governos desses Estados concederam exagerados aumentos salariais aos seus servidores. De 2009 a 2015, a despesa com pessoal do Rio de Janeiro aumentou 70% em termos reais. Obviamente, os governos cariocas se utilizaram das fartas receitas dos royalties do petróleo, quando os preços do produto no mercado internacional estavam nas alturas, para criar despesas permanentes. Quando os preços do petróleo caíram, as receitas minguaram, mas as despesas estavam todas lá para serem pagas.
Os outros 18 Estados, ou seja, a maioria absoluta, embora também tenham concedido reajustes salariais aos seus servidores acima do razoável, não apresentaram um comprometimento excessivo de sua receita com pessoal. Ou seja, permaneceram abaixo do limite definido na LRF.
A recessão econômica que atormenta o país desde meados de 2014 afetou fortemente as finanças estaduais e municipais. A crise acarretou uma queda significativa na arrecadação própria desses entes da federação, que também foram prejudicados pela redução das transferências feitas pelo governo federal, por meio do FPE e do FPM. Ao mesmo tempo, as despesas obrigatórias, principalmente com pessoal, ativo e inativo, não puderam ser cortadas.
Para honrar suas contas em 2016, um número significativo de Estados interrompeu o pagamento das mensalidades das dívidas contraídas com a União nos idos dos anos de 1990. Para garantir a solução, ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), com o grotesco argumento de que a União tinha que cobrar juros pelo sistema de "capitalização simples" e não "capitalização composta". O STF deu um prazo de 60 dias para que o governo federal chegasse a um acordo com os governadores que mitigasse os efeitos da crise sobre as finanças estaduais.
O acordo foi feito e o Congresso aprovou uma lei dando um prazo de mais 20 anos para que os Estados quitassem a dívida que já tinha sido renegociada pela União, suspendendo o pagamento das parcelas mensais até o fim de 2016. O pagamento das prestações será retomado neste mês, com elevação gradual de 5,26 pontos percentuais até 2018. Foram ampliados também os prazos de créditos dos Estados com o BNDES. O alívio dado aos Estados foi estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 26 bilhões (R$ 20 bilhões com o Tesouro e R$ 6 bilhões com o BNDES).
A área técnica considera que o alívio dado é suficiente para que os governos estaduais enfrentem o atual cenário de dificuldades. Alertam, no entanto, que os governadores precisam adotar medidas saneadoras, pois no próximo ano voltarão a pagar integralmente os encargos de suas dívidas.
Outro indicador de que a situação não é tão desesperadora como alguns difundem é o fato de que, no ano passado, mesmo com todas as dificuldades, os Estados devem ter feito um superávit primário de cerca de R$ 6,9 bilhões, de acordo com a última estimativa do Tesouro, quando a meta era de R$ 6,5 bilhões.
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