Crise no Fies é monumento ao populismo

• Colocado a serviço de interesses políticos e eleitorais, o crédito educativo passou a ser distribuído a partir de critérios demagógicos, e teve de ser reduzido

A mistura de voluntarismo com demagogia é infalível. Quando aplicada à economia, sempre produz dois efeitos: no início, euforia; depois, crise e ruína. A virtual quebra da Petrobras, em meio ao assalto do petrolão e a delírios estatistas, seguiu este roteiro. Entre bravatas nacionalistas e bilhões investidos na base da “vontade política”, sempre em nome do povo brasileiro, a estatal foi empurrada para o precipício. Não desabou por ter ligação umbilical com o Tesouro.

Há incontáveis exemplos, nos 13 anos da era lulopetista, de desastres plasmados pelo populismo. Um deles, ainda em curso, é o estouro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), subsidiado pelo governo federal para conceder crédito a alunos de universidades particulares, sem renda para arcar com as mensalidades.

O estudante conseguia o financiamento a juros baixos, o dinheiro ia direto para a universidade, ele tinha carência de um ano e meio depois de concluir a graduação para começar a saldar o empréstimo, num prazo de três vezes o período do curso concluído.

Não se tratava de invenção nacional, mas no Brasil este fundo terminou contaminado pela demagogia e interesses eleitoreiros. Criado ainda na ditadura militar, em 1976, com o nome de Crédito Educativo, foi alterado em 1999, na presidência de Fernando Henrique Cardoso, e, em 2010, no último ano da gestão Lula. O Fies, em 2010, sofreu mudanças sob medida para ajudar na primeira eleição de Dilma Rousseff.

Juros mais baixos — menos que a taxa básica da época; ou seja, mais subsídios — e prazo maior, permitindo, para a alegria de donos de faculdades, o aumento das mensalidades. Em 2014, outro ano eleitoral, da reeleição de Dilma, a farra foi ampliada, com objetivos também evidentes.

Reeleita a presidente, as contas explodiram, os rombos nas contas públicas escamoteados pela “contabilidade criativa” emergiram e, em 2015, ainda com Dilma Rousseff no Planalto, o aperto começou.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” revelou que a inadimplência de 47%, em 2014, chegou no ano seguinte a 53%, no universo de 526,2 mil contratos. Um fundo garantidor criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2012 cobria a inadimplência no Fies só até 10%. Não investigaram a experiência de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde este crédito é um problema. Tem-se a impressão de que, como a ordem era tocar para frente o projeto — por “decisão política” —, não importavam os números.

Outra prova de que o Fies era usado preferencialmente para fins político-eleitorais é que, até 2015, não se levava em conta o rendimento escolar do estudante. Podia tirar zero em redação que o financiamento era aprovado. Ficou tão fácil que universidades passaram a transferir para o Fies alunos que pagavam as mensalidades. Para elas era reduzir a o risco.

Só em 2014, o Tesouro teve de transferir RS$ 14 bilhões para o Fies, meio Bolsa Família. Como esperado, transferências para o Fies foram reduzidas, a própria bagunça fiscal jogou a economia no chão, o desemprego ampliou a inadimplência no fundo, e assim reduziu-se a disponibilidade de dinheiro para novos créditos. A história acabou do jeito de sempre: crise e ruínas, devido ao encontro entre populismo e voluntarismo.